Prazo para aplicação da nota fiscal eletrônica é prorrogado

Janaína Gonçalves


Repórter

A Nota Fiscal Eletrônica passou a ser obrigatória para atacadistas desde 1º novembro deste ano.  Para o comércio varejista, à medida que passaria a ser obrigatória neste mês, foi prorrogado.

O Ato Cotepe/ICMS número 36/2010, de 24/11/2010, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1°, oficializou a prorrogação de prazo para uso da versão 1.10 do xml do projeto NFe, e a renovação do manual de integração da Nota Fiscal Eletrônica, versão 3.0. Assim, a versão 1.10 do xml poderá ser utilizada até 31 de março de 2011, e a versão 4.0 do Manual de Integração, que implanta a versão 2, entra em vigor no dia 01 de abril de 2011.

Com este novo sistema de emissão, a nota fiscal eletrônica - que substitui a sistemática de emissão do documento fiscal em papel, simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes -, permite o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

A nota fiscal eletrônica é mais utilizada em empresas dos setores de cosméticos, produtos de limpeza, papel, eletrodomésticos, medicamentos e no ramo da agricultura. Para as empresas vendedoras, haverá a redução de custos para a aquisição de papel, impressão e armazenagem do documento fiscal. Já para as empresas compradoras haverá a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias. Nas administrações tributárias haverá o aumento na confiabilidade das informações do documento fiscal. 

NOVIDADE

Para melhor esclarecimento sobre estes novos procedimentos, a Alterdata Software, com o apoio do Senac Minas, realiza em Montes Claros, no dia 12 de dezembro, uma palestra com o tema: Fisco digital combate a sonegação e permite a integração. Conheça os impactos relacionados ao Fisco digital em seu negócio.

O evento contará com a presença do palestrante Dante Barini, Gerente do departamento de Alianças da Alterdata Software. Ele vai apresentar a nova realidade fiscal que está sendo implantada no país, explicando procedimentos que vem sendo adotados tanto pela Receita Federal quanto pelas secretarias estaduais e municipais de Fazenda.

De acordo com o gerente administrativo da empresa, Armiston Francisco Silva, o sistema NF-easy é uma solução desenvolvida que ajuda na implementação das Notas Fiscais Eletrônicas nas empresas.

- O objetivo principal é fazer com que equipes de desenvolvimento não fiquem preocupadas com os aspectos legais deste complexo processo de NF-e, uma vez que o nosso aplicativo fala com os sistemas de terceiros fazendo a parte legal deste processo, explica.

Segundo Silva, o governo criou este projeto para ajudar na inibição da sonegação por meio de cumprimento voluntário das obrigações tributárias e fiscais, além de meios mais seguros de recepção, armazenamento e tratamento de registros eletrônicos, como o PRN/SINTEGRA e o ICMS eletrônico.

O Projeto NF-e instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes e as administrações tributárias.

- A utilização do NF-easy, irá proporcionar muita facilidade e baixo investimento nessa mudança, observa.

BENEFÍCIOS

O gerente ressaltou ainda que a NF-e proporciona benefícios a todos os envolvidos em uma transação comercial. Para os emitentes (vendedores) os benefícios são redução de custos de impressão do documento fiscal, redução de custos de aquisição de papel, redução de custos de armazenagem de documentos fiscais, simplificação de obrigações acessórias, entre outros.

Para as empresas destinatárias de notas fiscais (compradoras) ocorrerá a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias, melhor logística de recepção de mercadorias pelo conhecimento antecipado da informação da NF-e e a redução de erros de escrituração.

Já para o Fisco, haverá a melhoria no processo de controle fiscal, a redução de custos, a diminuição da sonegação e melhor gerenciamento eletrônico de documentos.