Prazo para propostas de criação de vagas em cadeias públicas termina dia 3

BRASÍLIA – O prazo para que os estados apresentem propostas de criação de vagas em cadeias públicas e penitenciárias femininas termina na próxima sexta-feira (3). O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai oferecer aos estados um banco com seis projetos arquitetônicos padronizados. De acordo com o Ministério da Justiça, a meta é investir R$1,1 bilhão e gerar, pelo menos, 42 mil vagas até 2014.

Os projetos devem obedecer as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Após a entrega dos documentos, o Depen terá 20 dias e a Caixa Econômica Federal 45 para fazer a análise das informações. A previsão do Ministério da Justiça é que as construções de cadeias públicas ou ampliações das existentes sejam iniciadas até 2013.

O Depen vai aplicar, no máximo, R$ 30 mil por vaga criada e R$ 11.250 por vaga ampliada. O valor restante será financiado pelo estado que apresentou a proposta. Além do Depen, os projetos serão acompanhados e fiscalizados pela Caixa Econômica Federal e pela Presidência da República.