Prefeito de BH pede à Câmara reajuste de até 150% nas alíquotas de impostos

Nos dias antecedentes às eleições, o prefeito Marcio Lacerda (PSB), sem estardalhaço e amargando queda na arrecadação, encaminhou à Câmara Municipal de Belo Horizonte projeto de lei que reajusta em até 150% as alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e em 20% o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Também promove majoração em taxas destinadas à fiscalização de obras e de expedientes relacionadas ao parcelamento do solo, construção e obras em logradouros públicos. As mudanças valeriam para o exercício de 2015.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o aumento dos dois tributos. Lacerda já havia proposto o reajuste em novembro do ano passado. Os projetos de lei foram aprovados pela Câmara e começaram a valer em 1º de maio deste ano. Porém, foram barrados pela Justiça.

Na nova proposta encaminhada aos vereadores, o prefeito pleiteia o mesmo índice de reajuste anterior. Para o ITBI, a alíquota passaria de 2,5% para 3% do valor do imóvel. Já o ISSQN prevê aumentos diferenciados por setor. No caso dos serviços de registro público, cartorárias e notariais, por exemplo, o índice passaria de 2% para 5%. Para os serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, a alíquota, que é de 2%, ficaria em 3%.

No projeto atual, o prefeito aproveitou para aumentar também as taxas pagas para quem deseja construir na cidade. Para o exame de projeto de edificação, por exemplo, o projeto inicial passa de R$ 0,55 por metro quadrado de área a construir, com pagamento mínimo de R$ 55 por exame, para R$ 1,16 com mínimo de R$ 116.

Apelo

Aos vereadores, Lacerda fez um apelo pela aprovação da proposta. Em mensagem protocolada com o projeto, ele alegou que houve queda na transferência de recursos oriundos de transferências constitucionais. Citou o decréscimo nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e do Fundo de Participação dos Municípios. Os dois primeiros são estaduais e o terceiro tem origem federal. O prefeito explicou que o ISSQN corresponde a 42% da arrecadação municipal com tributos.

Lacerda citou obras, investimentos e projetos da prefeitura bancados com os recursos. “Os investimentos mencionados devem considerar não somente a elevada demanda gerada pela população do município, como também o fato de que a capital atrai para sua rede de serviços públicos, notadamente na área hospitalar e da saúde, dezenas de milhares de outros cidadãos mineiros, o que torna ainda mais delicado e complexo o seu equilíbrio orçamentário financeiro”, disse. O projeto foi protocolado no dia 24 de setembro. Entrou na distribuição de pautas, ou tramitação, na última segunda-feira.

O primeiro reajuste foi barrado pelo Tribunal de Justiça após questionamento do deputado estadual Fred Costa (PEN). Na ação, ele alegou que a majoração feria a Constituição Estadual que veda a apresentação de projetos de lei que aumentem ou criem tributos no período de 90 dias antes do término da sessão legislativa. “É um reconhecimento de que minha tese estava correta com relação à inconstitucionalidade do aumento realizado a toque de caixa pelo Executivo e pelos vereadores no final do ano passado”, afirmou. O deputado disse esperar que os vereadores, desta vez, barrem o reajuste. “Aumentar o ITBI e ISSQN promoverá inflação, desemprego, aumento do custo da prestação de serviços para o consumidor final e migração de empresas para cidades da região metropolitana”, argumentou.

Eleição abriu lugar para 4 vereadores

Os quatro suplentes de vereador que vão assumir vagas na Câmara Municipal de Belo Horizonte (PMDB), após as mudanças da eleição proporcional, Reinaldo Preto do Sacolão (PMDB), Marcio Almeida (PRP) – ambos ex-vereadores –, Lúcio Bocão (PTN) e André Alves (PHS), não têm bandeiras específicas para a cidade. Ao Hoje em Dia, eles disseram que pretendem representar as regiões Norte e Nordeste de BH e “focar na área social”, mas nenhum deles apresentou, em princípio, ideia de projeto ou causa.

No caso de Lúcio Bocão, beneficiado pela eleição de Edson Moreira (PTN) para a Câmara dos Deputados, sequer há relacionamento entre o sucessor e o parlamentar eleito em 2012. “Não pedi votos para o Edson. Ajudei a crescer os quadros do partido, pedindo votos para a Arlete Magalhães (irmã o vice-presidente da CMBH, Wellington Magalhães, eleita para deputada estadual). Meu foco é nas pessoas, principalmente da área da Cabana”, disse.

Marcio Almeida contou que fez campanha não só para Marcelo Álvaro Antônio, como também para Iran Barbosa, para tentar abrir caminho para Preto do Sacolão, seu ex-colega de Legislativo. “Fizemos esse combinado para ter representantes da região Nordeste na Câmara”. Na última segunda-feira, ele foi visto no plenário da Casa. “Dos cinco vereadores da Região Nordeste, não ficou um quando saí da Câmara. Então volto agora para colocar a Região Norte como a bola da vez”, destacou Preto do Sacolão.

André Alves, por sua vez, garante manter a “luta” de Marcelo Aro. “Tive conversa com o Marcelo Aro antes das eleições. Vamos manter o trabalho social, fiscalizar o Executivo, mas só vamos nos reunir semana que vem, depois de descansar dos três meses de campanha”, comentou André.