Prefeito de BH veta Projeto de Lei que prevê marcação de consulta pela internet

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, vetou, o Projeto de Lei (PL) nº 37/2014, que pretende criar o serviço de marcação de consulta pela internet na Rede Básica de Saúde. Pela norma, o paciente poderia realizar a marcação em computadores públicos disponibilizados nas Unidades.

Ele preencheria seus dados em um formulário e a marcação seria em tempo real, o que viabilizaria o atendimento médico à população com maior comodidade. A informação foi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial do Município (Dom).

A justificativa para o veto, é que o assunto não é de competência municipal, mas sim estadual. O texto ainda destaca que a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) conta com sistemas informatizados que possibilitam o agendamento eletrônico de consultas pelos funcionários das unidades, como o Sistema de Informação Saúde em Rede (Sisrede), que permite também o registro pós atendimento.

Segundo o veto, os sistemas de informação da SMSA estão passando por reformulações de suas bases tecnológicas, já que a atual não comporta a instalação do serviço de marcações por meio eletrônico.

Na justificativa, o prefeito ainda lembra que outra proposta com conteúdo semelhante - PL nº 152/12 - foi vetada em 2012. O PL nº 37/2014 é de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT).