Prefeitos da Grande BH vão ao TCE reclamar perda de receita com novo ICMS da Educação
Para a capital, por exemplo, mudança pode resultar em uma perda de quase R$ 170 milhões para o orçamento de 2024
Prefeitos pediram agilidade ao TCE para analisar suspensão do ICMS da Educação (Vinícius Dias / reprodução site TCE)
Prefeitos e representantes de municípios da região metropolitana de Belo Horizonte estiveram na tarde desta segunda-feira (29) no Tribunal de Contas do Estado (TCE) discutindo a a mudança nos critérios de repasse de recursos para a educação via Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E pediram agilidade ao TCE para analisar a suspensão do imposto.
Para a capital, por exemplo, a mudança pode resultar em uma perda de quase R$ 170 milhões para o orçamento de 2024.
De acordo com a prefeitura de BH, a questão está na mudança dos critérios para a distribuição de recursos para a área da educação, que passaria a observar quesitos qualitativos, como o desempenho dos estudantes, mas que não leva em conta a quantidade de alunos por município.
O prefeito Fuad Noman classificou a nova regra como uma distorção e ressaltou que os recursos são importantes para a execução do orçamento do município, já que são quase R$ 170 milhões em perdas.
Participaram da reunião os prefeitos de Betim, Vittorio Medioli, e de Contagem, Marília Campos. Ambos defenderam a reavaliação da distribuição de recursos do ICMS para a educação, prevista em lei estadual. A demanda é por uma decisão cautelar do TCE que mantenha o repasse como era feito anteriormente até que os impactos da mudança sejam melhor avaliados.
Marília Campos destacou que as 130 cidades que receberiam uma parte menor do ICMS da Educação abrigam a maior parte dos alunos do Estado.
Os conselheiros do TCE, Cláudio Terrão e Durval Ângelo, ressaltaram que o Tribunal está aberto ao diálogo, atento às demandas dos municípios, e que devem se manifestar sobre a demanda em breve, nos autos do processo.