Prefeitos mineiros condicionam apoio à reforma tributária a aceitação de propostas ‘inegociáveis’
Presidente da CNM também criticou a situação atual de concentração dos recursos. (Valéria Marques / Hoje em Dia)
O presidente do Conselho Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, defendeu a necessidade de uma reforma tributária no país, mas condicionou o apoio dos prefeitos a aceitação de propostas "inegociáveis" apresentadas pelos gestores municipais. A declaração foi dada em coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (9), no 38º Congresso Mineiro dos Municípios, no Expominas, na região Oeste de Belo Horizonte.
De acordo com Ziulkoski, uma lista de 12 propostas já foi apresentada ao grupo de trabalho que discute a pauta na Câmara dos Deputados.
"Nós precisamos que essa reforma ocorra. Mas fizemos nossa proposta e só vamos apoiar se todos os 12 itens que colocamos estejam no relatório criado pelo relator", disse, referindo-se ao relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O presidente também criticou a situação atual de concentração dos recursos e reforçou que a medida, se mantiver a transição de 20 anos já debatida, garantirá os níveis de arrecadação para todos os municípios.
“Os prefeitos não são contra a reforma, temos de desmistificar essa visão de que são contra. A maioria é a favor. Os pequenos [municípios] sabem onde aperta a concentração. O que não dá pra continuar é uma única cidade, como São Paulo, recolhendo mais de um quarto da arrecadação”, completou.
Entre as premissas defendida pela CNM para uma reforma tributária, segundo Ziulkoski, a principal está na mudança da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem).
Além disso, a CNM pede que a nova lei preserve a autonomia dos municípios, evite perdas aos municípios, garanta compartilhamento de todas as receitas, maior participação dos Municípios no bolo tributário, fortalecimento dos Impostos sobre o Patrimônio e Paridade de Representação.
Conforme a confederação, na linha de criação de um novo imposto unificado, a proposta defendida pela Confederação é que a cota-parte pertencentes aos Municípios seja dividida da seguinte forma: 60% de acordo com a população, 5% em partes iguais entre todos e 35% conforme lei estadual.
AMM pede participação
Já o presidente da Associação de Municípios Mineiros (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius da Silva Bizarro, criticou a forma como a proposta da Reforma Tributária tem se apresentado sendo discutida "de cima para baixo". Ele defende que os municípios participem das discussões sobre a reforma.
“A Reforma Tributária não é uma receita de bolo, ela pode chegar em tantos dias e tantas horas, nós vamos ter o resultado. Então a gente tem que discutir muito, porque é um impacto muito grande e pode acontecer aí no dia a dia do cidadão”, afirmou.
O presidente da AMM defendeu uma participação efetiva dos líderes municipais para elaboração do projeto.
Congresso mineiro
Mais de 600 prefeitos de Minas participam do 38° Congresso Mineiro dos Municípios que tem como tema ‘Governança, Sustentabilidade e Inovação na Gestão Pública’. O evento conta com a participação de mais de cerca de 10 mil pessoas, entre eles milhares de vereadores mineiros.
Na conferência estão sendo debatidos temas como impactos da reforma tributária nas cidades, segurança nas escolas, previdência própria, concessões públicas, combate à corrupção, entre outros assuntos.