Prefeitura de BH espera arrecadar mais de R$ 300 milhões com pagamentos atrasados do IPTU 2020
Cerca de 122 mil imóveis residenciais e comerciais de Belo Horizonte ainda não quitaram o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de 2020. A estimativa da PBH é arrecadar R$ 301,14 milhões.
Proprietários têm até 31 de março para quitar integralmente o IPTU 2020 ou parcelar o valor devido em até 60 vezes. Para emitir as guias de pagamento, o contribuinte deve acessar o site da PBH.
Dos cerca de R$ 301 milhões esperados, R$ 79,65 milhões se referem a estabelecimentos comerciais que tiveram autorização ou alvará de funcionamento suspensos em razão das medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, informou o subsecretário de Receita Municipal da PBH, Eugênio Veloso.
A Prefeitura ressalta que o prazo para quitação da dívida é até 31 de março de 2022. Quem não fizer o pagamento terá o nome inscrito na dívida ativa do município e terá de pagar os encargos previstos na legislação municipal. Além disso, o atraso no pagamento de qualquer parcela por mais de 60 dias implicará no cancelamento do acordo e na inscrição do débito em dívida ativa.
O valor mínimo das parcelas para quitação do IPTU 2020 é de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 200 para pessoas jurídicas. A partir da segunda parcela, os pagamentos podem ser cobrados por meio de débito automático em conta corrente, mediante autorização do contribuinte junto ao banco conveniado com o município.