Prefeitura de BH espera arrecadar R$ 53 milhões a mais com imóveis irregulares

Imóveis que possuem áreas construídas irregulares poderão garantir à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) um incremento de R$ 56 milhões na arrecadação do IPTU de 2017. Um levantamento aéreo feito pelo Executivo apontou que 65 mil construções têm área pelo menos 30% maior do que a metragem declarada. As regiões do Barreiro e Venda Nova têm 60% das irregularidades. Após análise dos dados, imóveis que eram isentos chegarão a ter que pagar R$ 2,7 mil de imposto.

“Em um dos casos, ele era isento de pagar IPTU porque foi cadastrado como um barracão de 30 metros quadrados. Com o levantamento, constatamos que tratava-se de uma casa de 120 metros quadrados, com piscina e churrasqueira”, afirma o secretário adjunto de Arrecadação, Eugênio Veloso Fernandes.

Ele explica que a previsão é a de que R$ 70 milhões sejam lançados no caixa com os imóveis auditados. Descontando a inadimplência prevista de 20% – equivalente a R$ 14 milhões –, R$ 56 milhões contarão efetivamente no orçamento. A estimativa é a de que a arrecadação com o IPTU chegue a R$ 1,3 bilhão.

O levantamento aéreo foi feito em 2015 e os resultados analisados em 2016, para cobrança em 2017. Como são muitos imóveis irregulares, houve um ranqueamento dos que teriam o imposto cobrado prioritariamente. Nesta leva, entraram 65 mil construções. A partir do próximo ano, outros podem sofrer reajuste com base nos dados da prefeitura.

Visitas

Dos imóveis onde foram constatadas irregularidades, 15 mil foram visitados in loco. Para os demais, o acréscimo no IPTU foi contabilizado apenas com base no estudo. “Fomos a todas as construções mais de uma vez, mas não conseguimos entrar em todas”, diz o secretário adjunto. Ele afirma que, em alguns casos, foi constatada “insignificância” da área construída e, por isso, não houve alteração no valor do imposto. “Eram coberturas de garagem, por exemplo”, justifica.

Fernandes pondera que, nos imóveis em que a equipe da prefeitura foi proibida de entrar, a cobrança será feita exclusivamente com base nos dados aéreos. “Sabemos que muitas pessoas irão recorrer do novo valor”, adianta.

Reclamações

Aqueles que não concordarem com o valor venal do IPTU ou tiverem outras dúvidas sobre o imposto devem acessar o site www.pbh.gov.br/iptu2017 ou ligar no 156 até o dia 1º de fevereiro.

As guias do IPTU começaram a ser enviadas aos proprietários dos imóveis nesta semana. Para as construções em que não foram constatadas irregularidades, o reajuste será de 6,58%. O índice tem como base o IPCA-E nacional.

Quem pagar à vista ou quitar mais de duas parcelas terá 7% de desconto. Também é possível parcelar em até 11 vezes. Neste caso, o pagamento é feito sempre no dia 15 de cada mês.

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