Prefeitura do Rio e MP firmam acordo para combate a obras irregulares
(Tomaz Silva/ Agência Brasil)
O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) e a prefeitura do Rio de Janeiro firmaram nesta segunda-feira (21) termo de cooperação para agilizar o combate às ocupações e às construções irregulares na capital fluminense. Pelo acordo, o município e o MPRJ se comprometem a trocar informações, processos, documentos, equipamentos, entre outros materiais, que possam facilitar as operações contra a desordem urbana e a punição dos responsáveis pelos crimes.
As construções irregulares têm causado desabamentos e mortes na capital fluminense. No último dia 3, um prédio em Rio das Pedras, na zona oeste, desabou matando duas pessoas e deixando quatro feridas. Outro imóvel na mesma região estalou no dia 10 e precisou ter dois pavimentos demolidos, por apresentarem sobrecarga nos andares inferiores e risco de desabamento.
Tomaz Silva/ Agência Brasil / N/A
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que a administração municipal tem agido contra a ocupação irregular do solo, em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e em áreas urbanas em que não há qualquer tipo de licenciamento
Na madrugada do último dia 14, moradores de dois prédios na Muzema, na Estrada de Jacarepaguá, zona oeste da cidade, ouviram estalos e saíram de casa às pressas. Após análise, a Defesa Civil do Rio de Janeiro liberou o retorno dos moradores. As construções ficam na mesma região onde dois prédios desabaram em abril de 2019, deixando 23 mortos e oito feridos.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que a administração municipal tem agido contra a ocupação irregular do solo, em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e em áreas urbanas em que não há qualquer tipo de licenciamento.
“Essa é uma indústria que, infelizmente, existe há muitos anos no Rio e que se consolidou a partir do fortalecimento das milícias na nossa cidade. Nesse acordo de cooperação, a ideia é que a gente possa ter um fluxo de informações a partir das ações da prefeitura, informando ao Ministério Público sobre quem são os elementos que estão construindo e em quais circunstâncias”, disse Paes, após a assinatura do termo de cooperação.
De acordo com o prefeito, de posse das informações passadas pelo município, o Ministério Público poderá investigar e punir civil e criminalmente os responsáveis pelas construções irregulares, pois a prefeitura não tem a competência para aplicar punições judiciais.
“A prefeitura está à disposição para impedir essa indústria de picaretas e vigaristas, que se utilizam da pobreza para se dar bem. Tenho a certeza que, com essa parceria, a gente vai conseguir avançar muito no combate a esse tipo de crime, especialmente da indústria imobiliária miliciana que existe no Rio de Janeiro”, afirmou Paes.
O procurador-geral de Justiça do estado, Luciano Mattos, destacou que o acordo vai permitir um fluxo mais rápido do trabalho de fiscalização do Ministério Público, e que, além da área criminal, o MPRJ pode instaurar inquéritos civis para punir os responsáveis também nas áreas urbanísticas, de meio ambiente e de ordenamento urbano.
“As nossas diversas procuradorias atuam nas questões relacionadas à ocupação desordenada, causando danos ambientais e urbanísticos, muitas vezes colocando em risco as pessoas com esses desabamentos que têm acontecido”, afirmou o procurador-geral.