Prefeitura lança plano de resíduos sólidos sem metas

A dois dias do fim do prazo, a Prefeitura de São Paulo atendeu nesta terça-feira apenas parcialmente à exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ao divulgar o projeto de gestão do lixo do município para as próximas duas décadas. O documento, publicado no Diário Oficial, não especifica metas ou custos de implantação em seu plano de ações.

O projeto da capital paulista traz um diagnóstico da atual situação do setor e promete ampliar os programas de coleta já existentes. Segundo especialistas, no entanto, falta detalhamento de como essas medidas serão colocadas em prática.

"O documento apresenta o que foi feito até agora, mas não mostra objetivos definidos ou quanto vai custar e de onde vão sair os recursos para as ações, por exemplo. Na minha avaliação, não serve de parâmetro", diz Carlos Silva Filho, diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Limpezas Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

A partir de quinta-feira, os projetos serão pré-requisito para que os municípios recebam novos recursos do governo federal para investimentos na área de resíduos. No entanto, a simples apresentação dos planos não basta: eles devem preencher uma série de requisitos do PNRS para que sejam aprovados.

No documento, a Prefeitura afirma que uma das medidas para incentivar a adesão da população ao Programa de Coleta Seletiva é a instalação de 2,4 mil contêineres de mil litros até 2015, além de outros 60 contêineres de 2,5 mil litros, como Postos de Entrega Voluntária (PEVs).

Para Carlos Henrique Andrade de Oliveira, do Instituto Polis na área de resíduos sólidos, a publicação do projeto do projeto causou surpresa. "Chama a atenção o fato de ter saído dessa forma, porque não houve uma série de audiências públicas. A participação da sociedade civil foi limitada ao Cades (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)", afirma.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Serviços, responsável pelo projeto, não respondeu ao pedido de entrevista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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