Prefeitura promove evento de conciliação para contribuintes em débito com o ITBI

A Prefeitura de Belo Horizonte promove, nesta semana, o Evento de Conciliação de Créditos Fiscais para ajudar contribuintes inscritos na dívida ativa com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). 

Conforme informou o diretor de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Yuri Max Barbosa Souto, o evento deve atender mais de 1.500 contribuintes inscritos na dívida ativa da Prefeitura. "Nas três últimas edições do evento, mais de 3.000 contribuintes foram atendidos. Neste, a estimativa é de recuperar cerca de R$ 8 milhões como consequência das audiências de conciliação".

Ele explica que o evento é uma oportunidade para que o contribuinte em débito possa quitar a dívida e evitar sanções. "Caso não haja o pagamento dos débitos, poderemos utilizar o protesto extrajudicial e a execução fiscal para recuperar os valores devidos", esclarece Yuri Souto.

Os atendimentos serão realizados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (avenida Francisco Sá, 1.409, Gutierrez), de 3 a 7 de dezembro, das 8 às 17h30. Os contribuintes foram convidados por meio de correspondências enviadas pelos Correios.

O evento é feito por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os atendimento serão coordenados pelo juiz Clayton Rosa de Resende.