Presidente Dilma sanciona lei do programa Mais Médicos

A presidente Dilma sancionou no final da manhã desta terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) do programa Mais Médicos, em cerimônia no Palácio do Planalto. Lançado em julho, o programa - cujo objetivo é levar profissionais da saúde a áreas desassistidas no país - é uma das respostas do governo às manifestações populares de junho e é visto também como uma das principais bandeiras que o PT vai usar nas eleições para o Estado de São Paulo no ano que vem, quando o candidato do partido deverá ser o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A Medida Provisória agora sancionada pela presidente foi votada neste mês pelo Congresso Nacional. Entre outros pontos, o texto transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade pela concessão do registro a profissionais estrangeiros integrantes do programa e altera o formato da residência médica no Brasil.

Os profissionais do Mais Médicos recebem bolsa de R$ 10 mil mensais, paga pelo Ministério da Saúde. Já os municípios ficam responsáveis por dar alimentação e moradia aos participantes.

Respostas às críticas

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu as críticas de que o Mais Médicos seria eleitoreiro. Durante a tramitação da MP no Congresso, parlamentares da oposição acusaram a medida de ter o objetivo de viabilizara a eleição de Padilha para o governo do Estado de São Paulo, no ano que vem. "Penso que só quem tem facilidade de acesso a médico pode dizer que é (um programa) eleitoreiro", criticou Padilha.

Contra as críticas, o ministro disse que uma solução para o problema da falta de profissionais de saúde no País foi algo pedido por prefeitos de todos os partidos. "Estranho que alguns digam que é (um programa) eleitoreiro. Parecem não terem percebido que a solicitação veio de prefeitos e de prefeitas de todos os partidos do País", disse.

Em seu discurso durante cerimônia da sanção MP dos Mais Médicos, em Brasília, o ministro citou parcerias com diversas administrações municipais, entre elas Salvador, do prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto, do Democratas, sigla que faz oposição ao governo federal.

Dizendo que a sanção da MP transforma em lei "um ato de coragem da presidente Dilma", Padilha também citou resultados do primeiro mês de vigor do programa. Segundo ele, em setembro, os profissionais do Mais Médicos realizaram 320 mil consultas de atendimento médico no país.

Com a sanção da MP, continuou Padilha, a Força Aérea Brasileira (FAB) vai realizar na próxima semana o "maior deslocamento aéreo humano", quando médicos serão deslocados para seus locais de atendimento. "Desta vez, para levar médicos para atender o povo brasileiro", disse Padilha.

O ministro da Saúde também disse que a transferência para o Ministério da Saúde da responsabilidade pela concessão do registro a profissionais estrangeiros do Mais Médicos, um dos pontos alterados pelo Congresso, não retira competências dos Conselhos Regionais de Medicina.

Em sua fala, o ministro fez diversos acenos ao Congresso Nacional. Ele disse que o Parlamento discute hoje novas formas de financiamento para a saúde e citou a destinação de 25% dos royalties do petróleo para área, aprovada recentemente, e a reserva de uma parcela das emendas individuais obrigatórias do Orçamento Impositivo para o setor, que está em discussão.

"O ato de coragem de Dilma já é reconhecido pela população", afirmou Padilha. "O Mais Médicos é só o começo de uma profunda mudança na saúde brasileira", concluiu.
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