Presidente do TSE comemora tranquilidade e rapidez das eleições municipais

BRASÍLIA - A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, comemorou neste domingo (7) o andamento das eleições e da apuração até agora e disse que a tranquilidade do processo mostra que a democracia no Brasil ganhou regularidade.

Até as 20h50, o TSE já havia apurado cerca de 98% das urnas de todo o país. Segundo Cármen Lúcia, é a apuração mais rápida já registrada pelo tribunal até o momento. A finalização da contagem, no entanto, deve ser concluída nos próximos dias.

“Agradeço aos eleitores por mais essa demonstração de democracia, de que as eleições se tornaram regulares, tranquilas. Eu dizia há uns anos que o Brasil corria o sério risco de cair em uma democracia e caiu, ficou regular, normal. Já não há nada de novo em que o cidadão exerça sua cidadania”, disse, em entrevista coletiva em que avaliou a votação.

A ministra comemorou os resultados do uso da urna com identificação biométrica, que, segundo o TSE, funcionou em 96% das seções em que foram instaladas. “Após o fim desse processo, o TSE avalia o que foi positivo, o que precisa ser reavaliado e refeito para garantia da segurança do sistema [de identificação biométrica], para que a gente apresente qual a projeção possível para 2014 com segurança a lisura”.

Segundo Cármen Lúcia, os percentuais de votos brancos e nulos até agora estão abaixo dos registrados na eleição anterior e a abstenção - de cerca de 16%, também está dentro das expectativas do tribunal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que, nas últimas eleições municipais, em 2008, comandava o TSE, também comemorou os resultados do processo eleitoral de hoje. “O Brasil dá prova de maturidade, respeito democrático, competência administrativa e refinamento tecnológico”, avaliou.

Ficha suja

Os eleitores que optaram por votar em candidatos que tiveram o registro negado pela Justiça Eleitoral já sabiam do risco de ter seu voto anulado. A situação foi destacada pela presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, em entrevista coletiva concedida após o encerramento da votação.

Perguntada se o sistema atual não prejudica o eleitor, que fica sem saber se seu voto tem validade, Cármen Lúcia disse que a Justiça nunca deixou o cidadão sem resposta sobre a situação do candidato. Atualmente, 6,7 mil recursos estão pendentes de análise no TSE, sendo que 2,9 mil são sobre a Lei da Ficha Limpa.

“Houve resposta do juiz, do Tribunal Regional Eleitoral. Quando ele [o candidato] apareceu como indeferido e com recurso pendente, significa que a lei garante a ele o direito de, por sua conta e risco, deixar seu nome às urnas, e disso é dada ciência ao cidadão. Quando o cidadão votou no exercício de sua liberdade, que queremos preservar mais do que tudo, lutamos muito por isso, sabia que isso podia acontecer.”

A ministra lembrou que a Lei da Ficha Limpa não é novidade, embora esteja sendo efetivamente aplicada pela primeira vez nesta eleição municipal. “Isso não é uma jurisprudência nova, não é uma legislação nova, e foi, portanto, no exercício da liberdade de cada um que se teve essa situação”. A lei foi editada em 2010, mas não pôde ser aplicada naquele ano porque a norma precisava estar em vigor por pelo menos 12 meses antes de ter efetividade.

Cármen Lúcia ressaltou que, embora o candidato tenha direito de recorrer ao TSE, a tendência é que sua situação permaneça a mesma, já que o registro foi analisado por uma dupla instância. Segundo a ministra, o TSE deve terminar de julgar todos os recursos sobre registros de candidatura até dezembro, quando ocorre a diplomação dos eleitos.

Perguntada sobre o impacto da Lei da Ficha Limpa nas eleições, a ministra afirmou que é preciso que o eleitorado conheça melhor os pormenores da norma, mas que o resultado já pôde ser sentido nas urnas. “Como foi a própria cidadania que conseguiu a ficha limpa, houve um ânimo maior nessa eleição”, concluiu.