Prevenção de incêndios em boates e casa de shows em BH
A prefeitura de Belo Horizonte precisa dar atenção ao alerta publicado pelo Hoje em Dia sobre a prevenção de incêndios em boates e casas de show da cidade. Depois da tragédia no município gaúcho de Santa Maria, uma ação mais efetiva das autoridades mineiras será bem recepcionada tanto pelos empresários como pela população em geral.
Não haverá reação contrária, como a que ocorreu quando o governo de Minas instituiu em 2003, pela Lei 14.938, a Taxa de Incêndio. Ela incide sobre imóveis comerciais e industriais ou ocupados por empresas prestadoras de serviço, quando localizados em municípios da Região Metropolitana ou em cidades que sediam unidades do Corpo de Bombeiros. Em 2010, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra essa taxa.
Enquanto espera o julgamento, o governo mineiro deveria cobrar do Corpo de Bombeiros a manutenção correta de seus equipamentos. A taxa foi criada para isso e, também, para a compra de novos equipamentos. Foi com esse dinheiro que a corporação comprou há oito anos, por R$ 4 milhões, uma plataforma construída na Finlândia para resgatar em segurança vítimas de incêndios em prédios de até 16 andares. Ela está parada há dois meses, à espera de conserto no sistema elétrico, ainda não iniciado. Uma escada mecânica Magirus, que pode atingir até 44 metros de altura, está inativa há anos.
A Taxa de Incêndio de 2013 ainda não está sendo cobrada. A de 2012 deveria ter sido paga até 13 de julho por mais de 352 mil contribuintes mineiros, num total de R$ 56 milhões. Todo esse dinheiro é destinado ao Corpo de Bombeiros, que deve aplicar metade do valor no município em que a taxa for paga.
A prefeitura, por sua vez, deve fiscalizar boates e casas de shows para as quais concede alvarás de funcionamento, embora seja da competência do Corpo de Bombeiros, conforme a Constituição do Estado, a coordenação e a execução de ações de prevenção e combate a incêndio. Foi por omissão que a prefeitura se viu condenada a indenizar em R$ 260 mil uma das vítimas do incêndio do Canecão Mineiro, ocorrido em novembro de 2001. No local funciona há um ano uma casa de shows que teria investido R$ 1 milhão em segurança. A prefeitura precisa ter fiscais em número suficiente e com capacitação técnica para fiscalizar, mas um diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais informou que faltam fiscais em Belo Horizonte.