Previdência deficitária: Fufin, da PBH, projeta rombo de R$ 659 milhões neste ano

A situação da previdência social, que tem levado o presidente Michel Temer (PMDB-SP) a tentar aprovar mudanças na aposentadoria, não preocupa somente em nível nacional. A prefeitura de Belo Horizonte reviu para pior as previsões de déficit no maior de seus planos previdenciários, o Fundo Financeiro (Fufin), que cobre 24,4 mil servidores ativos, 12,9 mil aposentados e mais de 3 mil pensionistas.

As projeções para os resultados negativos pularam neste ano de R$ 416 milhões para R$ 659 milhões (alta de 58%), de acordo com o último relatório atuarial do município, enviado pela prefeitura à Câmara Municipal, junto com o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano.

Com receita estimada em R$ 930,299 milhões, o Fufin tem  projeção de despesa  R$ 1,589 bilhão em 2017, o equivalente a 14,7%  do orçamento de R$ 10,8 bilhões previsto para a PBH neste ano.

Para 2018, as projeções são ainda piores. Os resultados do fundo saltaram de uma previsão negativa de R$ 426 milhões para R$ 1,159 bilhão. Com isso, o rombo chega a 11,7% da previsão de receita total da prefeitura no ano que vem (R$ 9,9 bilhões).

Para 2019, as projeções são semelhantes, com o rombo saltando de R$ 446 milhões para R$ 1,221 bilhão, o que equivale a 11,6% das receitas previstas o ano (R$ 10,4 bilhões).

A grande diferença na projeção de déficits chama atenção do funcionalismo. “Devemos montar uma comissão para revisar os dados”, afirma Israel Arimar de Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), que pediu uma reunião com representantes da secretaria adjunta de Previdência e com o conselho previdenciário do município para discutir o assunto.

Os fundos
O Fufin cobre servidores que ingressaram no quadro do Executivo municipal até dezembro de 2011. Naquele ano, diante da dificuldade de controlar a insuficiência financeira, a prefeitura optou por “segregar” o fundo (fechando para entrada de novos contribuintes), seguindo diretrizes da legislação do setor e modelos adotados em outras administrações públicas que possuíam regime próprio de previdência em situação deficitária.

Com a medida, buscou-se “descontaminar” a nova previdência dos funcionários que entraram na prefeitura a partir de 2012. Eles passaram a contribuir para outro fundo, o BHPrev, cujos recursos são aplicados no mercado financeiro e é superavitário. No final do ano passado, o BHPrev contava com 10,1 mil servidores ativos e apenas dois aposentados.

Acontece que, como as contribuições do BHPrev não alimentam as despesas do Fufin, para cobrir a diferença, a prefeitura se comprometeu a injetar recursos do tesouro municipal nesse último fundo até que ele se torne sem utilidade – o que deve ocorrer no final século.

“As causas do déficit são as mesmas de todos os regimes de previdência, como a alteração demográfica e a ausência de contribuições atuarialmente fixadas no passado”, afirma o secretário-adjunto de Gestão Previdenciária, Gleison Souza.

Tesouro municipal prevê gastos de R$ 57 bilhões até 2091

Pelas projeções atuariais, até o ano de 2091, a prefeitura pode gastar R$ 57 bilhões com recursos do Tesouro para cobrir as despesas do fundo deficitário, o Fufin. “É uma dívida ‘invisível’, mas preocupante, ainda que seja algo a ser pago até 2091”, afirma o professor de finanças do Ibmec Bruno de Araújo, que analisou os números a pedido do Hoje em Dia.

O temor por parte do funcionalismo é que os reajustes nas projeções de insuficiência do Fundo Financeiro sejam utilizadas como pretexto para ampliar a contribuição feita pelos servidores e aposentados.

É o que ocorreu em outros regimes deficitários, como o do Rio de Janeiro. No mês passado foi aprovado o reajuste da contribuição de 11% (mesmo valor pago pelos servidores de BH) para 14% naquele Estado. No caso de BH, 22% da contribuição para cada funcionário é feita pela prefeitura.

Metodologia
Para o professor Bruno de Araújo, do Ibmec, é preciso que a prefeitura esclareça a diferença tão grande entre as projeções feitas para a insuficiência no Fufin no ano passado e as deste ano. Para ele, há pouco risco de “erro”, mas uma provável mudança na metodologia do cálculo.

A Secretaria Adjunta de Gestão Previdenciária foi questionada pela reportagem sobre o assunto, mas não respondeu até a tarde de ontem.

O vereador Mateus Simões (Novo) afirma que irá pedir explicações à Prefeitura de Belo Horizonte “A princípio, os resultados deveriam melhorar de 2017 para 2018, o que não observamos. Está pouco claro. Eles vão ter de explicar a evolução dos números”, diz.

Além disso
Aposentadoria crescente nos próximos anos

Outro fator que chama atenção na avaliação sobre a situação do funcionalismo de Belo Horizonte, presente na projeto de Lei Orçamentária enviado à Câmara, é a grande quantidade de servidores aptos a se aposentar num período de sete anos.

Cerca de 50% (de um universo de 24,49 mil servidores ativos que contribuem para o Fufin) tem condições de se aposentar entre 2016 e 2024 (16,29% em 2016; 16,78% entre 2017 e 2020; e 16,85% entre 2021 e 2024).

No entanto, o secretário-adjunto de Gestão Previdenciária, Gleisson Sousa, ressalta que, na prática, boa parte dos servidores que já cumpriram os requisitos, ainda aguarda para se aposentar por opção pessoal.

Reforma local
Um projeto de Lei, o PL 1736/2015, chegou a ser apresentado à Câmara para alterara as regras de aposentadoria dos servidores, em 2015. Controverso, ele foi retirado de tramitação neste ano. Gleisson Sousa informou que a PBH pretende aprofundar as discussões sobre o tema junto aos servidores.