Processo criminal de acidente com avião da Gol deve chegar ao STJ

BRASÍLIA - O processo criminal sobre o acidente avião da Gol, voo 1907, deve chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos próximos dias, para apreciação dos recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Em outubro de 2012, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou os pilotos a pena de prisão de três anos, um mês e dez dias. Em abril, o MPF recorreu a fim de aumentar a pena para os pilotos sob o argumento de que a decisão do tribunal violou os critérios previstos em lei para a fixação das sanções aos condenados.

No recurso especial, os pilotos alegaram que o acórdão (decisão do TRF1) que julgou a apelação violou vários artigos do Código Penal e do Código de Processo Penal. No recurso extraordinário, alegaram violação de artigos da Constituição Federal. O presidente do Tribunal Regional Federal recusou os recursos dos pilotos, declarando que a decisão recorrida não violou a Constituição, tampouco a lei federal.

Em seguida, os acusados interpuseram um agravo de instrumento, para conhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procurador regional da República Osnir Belice, que acompanha o caso, interpôs uma contraminuta ao agravo de instrumento, contestando os recursos. Agora o processo será remetido ao STJ, para julgar se o recurso é cabível ou não. Em seguida, o processo será remetido ao STF para análise.

O acidente aéreo aconteceu no dia 29 de setembro de 2006, no norte de Mato Grosso. Os dois pilotos norte-americanos conduziam o jato Legacy 600 que colidiu com o avião da Gol, matando 154 pessoas. Após a colisão, o Legacy pousou em segurança em uma base aérea no sul do Pará. No próximo mês, a tragédia completará sete anos.