'Processo é oportunidade para Lula se defender', diz Moro

O juiz federal Sérgio Moro afirmou que o processo aberto contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira, 20, é a oportunidade para ele "exercer livremente sua defesa" e que caberá ao Ministério Público Federal produzir "a prova acima de qualquer dúvida razoável" do envolvimento do petista nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentro do esquema de desvios na Petrobras.

"É durante o trâmite da ação penal que o ex-Presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à Acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação", escreveu Moro no despacho que aceitou denúncia apresentada contra Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e outras seis pessoas.
Para o juiz, a ação penal - primeira aberta contra Lula, na Lava Jato, em Curitiba - , é "uma oportunidade para ambas as partes".

O Ministério Público Federal acusa Lula de ter recebido vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex 164-A, do Edifício Solaris, no Guarujá, no litoral de São Paulo, e no custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

Ao todo, diz a denúncia, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões a título de propina da empreiteira OAS. Parte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referente a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. O armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, segundo os procuradores, custou R$ 1,3 milhão.

Leia mais:
'Estou triste que Moro tenha aceitado denúncia, mesmo ela sendo uma farsa', diz Lula
Advogado de Lula diz que Moro perdeu imparcialidade para julgar Lula
Moro aceita denúncia da Lava Jato contra Lula, Marisa e mais seis acusados

Polêmica

A apresentação da denúncia pelos 13 procuradores da força-tarefa da Lava Jato na quarta-feira, 14, em Curitiba, foi alvo de críticas da defesa de Lula e de aliados. Além de criticarem o que foi chamado de "espetacularização" da acusação, as críticas foram feitas ao conteúdo, levantando questionamentos sobre as provas elencadas pelos acusadores.

Moro afirmou que o "juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal".

"Nessa fase processual, não cabe exame aprofundado das provas, algo só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa. Basta, nessa fase, analisar se a denúncia tem justa causa, ou seja, se ampara-se em substrato probatório razoável", afirmou o juiz da Lava Jato.

Também alvo de críticas, por parte das defesas dos investigados, Moro considerou ser necessária as explicações no despacho de aceitação da denúncia, devido a "celeuma" surgidas pela acusação contra o ex-presidente Lula.

"Tais ressalvas são oportunas pois não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie", afirmou Moro.

"Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo. Dentro, o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado. Examina-se, portanto, se presente ou não justa causa."

Defesa

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, afirmaram: "Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916.

Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou.

Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são "símbolos de um time", o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir.

Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) - ainda não julgada - e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-presidente."

Já o advogado de defesa de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, ressalta que "não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como 'patrimônio cultural brasileiro de interesse público' pela Lei 8394/91", e não há lavagem de dinheiro porque nem Lula, nem Okamotto, nem o Instituto se beneficiaram. Fernando Henrique Cardoso teve o acervo pago por empresas privadas beneficiadas com diminuição de impostos por incentivo cultural". A defesa afirma que Okamotto, presidente do Instituto Lula, não recebeu o que foi pago para a Granero, "o valor foi pago para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Portanto, a denúncia sem provas, sem justa causa, não poderia ser recebida e o processo também não pode ser uma farsa com o único objetivo de condenar publicamente inocentes", conclui Fernandes. A defesa vai recorrer da decisão.

Por meio de sua assessoria, a empreiteira OAS informou que não comentaria o assunto.