Processo sai do Estado e Narcio deixa de ser réu

A análise de supostas irregularidades nas obras da Cidade das Águas – Hidroex, que envolveriam o ex-presidente do PSDB-MG, Narcio Rodrigues, não será mais realizada pela Justiça Estadual. A mudança acontece após decisões do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entenderam que a Justiça Estadual, onde o processo estava tramitando, não é a instância com a competência para a análise do caso – que contém elementos que só poderiam ser avaliados pela Justiça Federal.

Com as medidas, Narcio deixa de ser réu pelo menos até que o Ministério Público Federal se aproprie do caso e ele seja redistribuído pela Justiça Federal – que pode aceitar ou não a retomada do processo. O advogado de Narcio, Estêvão de Melo, alega inocência do cliente.

Numa das decisões que entendeu pela falta de competência da Justiça Estadual para avaliar o caso, os desembargadores do TJMG levaram em conta o argumento, apresentado pela defesa, de que a análise de trânsito de dinheiro em outros países (um dos pontos envolvidos na denúncia) não poderia ser feita pela justiça mineira.

Já na decisão do STJ, houve resposta a outros dois réus do caso que questionaram o fato de a investigação envolver a análise de verbas de origem federal.

O Ministério Público de Minas Gerais pode recorrer das decisões judiciais, mas elas têm efeito imediato. “Atualmente, Narcio não é réu e a decisão vale para todos os demais envolvidos do caso”, explica o advogado dele. “Desde o princípio, essa questão da competência federal está muito clara para mim”, prossegue Estêvão de Melo.

Narcio passou a ser investigado em maio de 2016, quando foi deflagrada a operação Aequalis. Ela apurava supostos desvios de recursos públicos na construção da Cidade das Águas, obra realizada pelo governo mineiro na gestão de Antonio Anastasia (PSDB), quando Narcio ocupou a secretaria de Ciência e Tecnologia.