Programa estadual já emitiu mais de 2,6 mil títulos de posse de terra em Minas, desde 2015

Exatos 2.665 títulos de propriedades rurais já foram emitidos em Minas Gerais desde 2015. Até o fim deste ano, a expectativa é a de chegar a cinco mil documentos. O acesso a linhas de crédito, a formalização da posse da área e a solução de conflitos de terra estão entre os benefícios da regularização fundiária.

As escrituras foram expedidas por meio do programa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda). O processo dura, em média, de seis meses a um ano, sem custo para o produtor.

Dos documentos autorizados, 2.111 já foram entregues aos proprietários. Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, é um dos municípios que mais demandam a regulamentação. Lá, 780 pessoas foram tituladas.

É o caso de José Natividade Santos, o primeiro a receber o documento na cidade. Há quatro décadas, a família dele tentava a medição das terras, sem sucesso. 

“Antes de ter o título, a gente passava muita humilhação nos bancos. Às vezes, a pessoa tinha cem hectares de terra, mas a marcação era de dez, então era mal atendida. Um documento marcava que eu tinha um hectare e meio e um outro marcava três hectares. Hoje, tenho registrado o total de 41 hectares e o gerente trata a gente como grande produtor”, comemora.

Após a medição da extensão do terreno pelo governo do Estado, José Natividade conseguiu aumentar em 30% a plantação de mandioca. “Também adquiri um rebanho de qualidade e estou fazendo um projeto para acessar o Pronaf (linha de crédito Programa Nacional da Agricultura Familiar), investindo na pecuária e na cachaça mineira”, conta.

Um dos 197 produtores que receberam a escritura em Porteirinha, no Norte de Minas, Obete José Barbosa destaca a exigência do documento para a obtenção de empréstimo bancário. “Agora, (com o título) não terei nenhum problema”, avalia.

Segurança

Já a dona de casa Maria Ferreira dos Santos, moradora do Córrego Jurema, na zona rural de Setubinha, no Vale do Mucuri, destaca a segurança proporcionada pela posse da terra. Há nove meses, ela recebeu o título de regularização.

“Agora vou ter mais tranquilidade e sei que, quando eu morrer, vai ter um lugar garantido para os meus filhos”, diz a mulher, que vive na região com a família composta por mais 13 pessoas.

Encontros

Um dos diferenciais do programa de regularização fundiária desenvolvido em Minas Gerais é a realização de audiências públicas com as comunidades. 

A iniciativa, a primeira etapa da regulamentação, busca sanar dúvidas e dar transparência ao processo. Depois, é feito o mutirão para o recadastramento dos agricultores à espera do documento e a medição das terras.

“Uma equipe mobiliza as pessoas, diz o que estamos fazendo e as convida para a audiência. Lá, explicamos todo o processo. Muitas delas precisam do usucapião, outras dependem de uma ação do Incra, dentre outros”, explica o secretário-adjunto da Seda, Alexandre Chumbinho.