Proibição de testes de cosméticos em animais é aprovado em 2º turno na Assembleia
(Carlos Roberto)
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (19), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.844/15, que proíbe testes com animais para o desenvolvimento de cosméticos. Os deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC), autores do projeto, argumentaram que essa vedação é fundamental para evitar que os animais sejam submetidos a maus-tratos.
Segundo os parlamentares, esses procedimentos são dispensáveis, uma vez que já foram abolidos por empresas nacionais e internacionais, como na Europa, onde este tipo de teste é proibido desde 2009. No Brasil, esses experimentos já foram banidos em cinco estados: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará.
O PL 2.844/17 foi aprovado com alterações do texto do 1º turno. De acordo com essa redação, será vedada a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de perfumes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e seus componentes.
O texto traz a definição desses produtos: preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano, como pele, cabelos, unhas, lábios, órgãos genitais, dentes e mucosas, com o objetivo de limpá-las, perfumá-las, alterar sua aparência, modificar odores corporais, protegê-las ou mantê-las em bom estado.
Quem descumprir essas determinações estará sujeito a penalidades previstas na Lei 7.772, de 1980, que regulamenta as sanções relacionadas a violações das normas de proteção ambiental. De acordo com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, o avanço da ciência tem demonstrado que os testes em animais não são a alternativa mais segura para a proteção humana.
Esses experimentos podem ser substituídos por métodos alternativos, como testes in vitro, modelos computacionais e testagem em tecidos humanos mantidos em laboratórios, cujos resultados são muito mais precisos.
Depois que for votada em redação final, a proposição seguirá para sanção do governador Fernando Pimentel