Projeto de lei que prevê instalação de botão de pânico nas escolas avança na ALMG
(Gil Leonardi / Imprensa MG)
O Projeto de Lei (PL) que prevê a instalação de um botão do pânico nas escolas em Minas recebeu parecer favorável em 1º turno na Assembleia Legislativa (ALMG), nesta terça-feira (25).
A medida fará parte dos planos de prevenção e combate à violência no ensino público estadual, segundos os deputados. Os dispositivos serão capazes de acionar, instantaneamente, unidades táticas e de policiamento da Polícia Militar mais próximas.
Uma nova redação do PL 587/19, de autoria do deputado Douglas Melo, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado Bruno Engler (PL), entendeu que o texto original precisava de ajustes para não ser considerado inconstitucional.
O parlamentar avaliou que caberá ao Executivo decidir sobre a necessidade e conveniência de instalar os dispositivos de segurança nas escolas. Em sua forma original, de acordo com o parecer, o projeto de lei gera aumento de despesa pública.
Outro problema, na avaliação do deputado, é que a proposição original conteria comandos dirigidos a escolas municipais, afrontando a competência legislativa do município.
Além disso, obrigaria estabelecimentos privados de ensino a instalarem os dispositivos de segurança, em desacordo com princípios de livre iniciativa e livre concorrência estabelecidos constitucionalmente.
Para tornar o texto do PL viável constitucionalmente, Engler propôs também a realização de palestras e treinamentos, por profissionais especializados, para capacitar os alunos e os profissionais de educação das escolas da rede pública estadual para a prevenção e o enfrentamento da violência.