Projeto de Lei quer hospital gratuito para pets

“Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei, como os direitos do homem”. É o que prevê a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que não é cumprida, na prática, no Brasil. Pelo menos no que diz respeito ao atendimento médico gratuito, já que não há hospitais veterinários públicos no país para cuidar dos pets abandonados ou cujos donos não têm condições de pagar por clínicas particulares.

O Projeto de Lei 2.227/2012, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte, quer mudar esse quadro. O texto propõe a criação de um pronto-socorro veterinário gratuito, com atendimento 24 horas, para animais acidentados, doentes ou deixados na rua, sejam de pequeno, médio ou grande porte.

A unidade contaria com viaturas, central telefônica e equipe plantonista composta de médico veterinário, auxiliar e motorista. Também teria a incumbência de coibir maus-tratos e abandono, fazer controle populacional e esterilização gratuita, além de mapear e tratar doenças.
O serviço ajudaria ativistas de direitos dos animais, como Marimar Poblet, coordenadora da ONG Associação Cão Paixão em Defesa dos Animais e diretora da ONG Animais Urbanos.

Com a ajuda da irmã, Marimar mantém um abrigo para 110 cães e gasta cerca de R$ 5 mil, por mês, com aluguel, funcionários e ração. Ela resgata animais de rua que correm risco de vida, doentes, atropelados e fêmeas grávidas que vivem em locais perigosos.

“Bem ou mal, os governos dão suporte para a distribuição e o barateamento de remédios e tratamentos médicos a humanos. Os animais de donos pobres, porém, só podem ser tratados em clínicas particulares. O Estado deveria dar resposta a essa necessidade”, defende Marimar.

Opção

O médico veterinário Júlio César Cambraia Veado, no entanto, acredita que um hospital público para animais é desnecessário. Ele diz que ter um bicho de estimação é uma opção e que, por isso, quem a abraça deve ter consciência de que terá que arcar com os custos.

“Para animais de rua ou que podem colocar a saúde humana em risco, o poder público já cumpre o papel de recolhê-los da situação de abandono”, afirma o veterinário, que é professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A presidente da ONG SOS Bichos, Carla Roberta Magnani, rebate a crítica de Júlio César. Segundo ela, muitas pessoas cuidam bem dos mascotes, mas não podem prever todas as doenças e tratamentos de que eles vão precisar no futuro.

Com a ajuda de colaboradores, Carla cuida de 25 animais por mês e também gostaria de contar com um auxílio maior do governo.
Por meio da SOS Bichos, a administradora de empresas Patrícia de Carvalho dos Santos, de 34 anos, adotou sete cães e diz que, se pudesse, pegaria mais para cuidar.

“Fiquei com cadelas que teriam mais dificuldade para encontrar um lar, porque são as adultas, de porte médio, vira-latas. As pessoas sempre querem cães pequenos ou filhotes”, destaca.

Por enquanto, o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal é a única possibilidade de a capital ter um hospital público para cães. Segundo a Secretaria de Saúde de BH, não há planos para a construção de uma unidade desse tipo. A prioridade, no momento, é a castração de cachorros e gatos.