Projeto em tramitação no Senado prevê proibição de chamadas telefônicas não identificadas

O projeto de lei que torna obrigatória a identificação de chamadas telefônicas pode ser votado, em decisão terminativa, na próxima terça-feira (4), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal. A proposta visa coibir abusos por parte de empresas de telemarkting e de cobranças e a atuação de criminosos.

De acordo com o projeto, as operadoras de telefonia - tanto fixa quanto móvel - terão que ofertar aos usuários, sem custo adicional, o serviço de identificação de chamadas. Estarão proibidos serviços ou equipamentos que impossibiltem a identificação dos códigos de acesso telefônico pelos usuários.

O autor do projeto, o ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirma que ligações não identificadas são frequentemente usadas por criminosos, principalmente estelionatários. No caso dos serviços de telemarketing, Vital diz que a legislação poderá coibir que empresas façam campanhas agressivas ou cometam assédio moral se valendo de chamadas com número inibido ou restrito.