Projeto federal aumenta punição para dano ao patrimônio e proíbe máscara em atos

O projeto de lei que o governo enviará ao Congresso para conter a violência em manifestações aumenta as punições em caso de dano ao patrimônio público e proíbe mascarados de circularem pelas ruas sem identificação. Prevista para se apresentada nesta semana, em regime de urgência, a proposta também prevê o agravamento da pena para quem cometer atos de lesão corporal.

"Quem quiser pintar o rosto pode pintar, mas será vedado o uso de máscara ou camisa cobrindo o rosto, sem que as pessoas se identifiquem, para evitar o vandalismo", disse ao Estado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "A lei proíbe o anonimato. As pessoas têm de arcar com as consequências do que fazem. Ninguém pode se infiltrar em manifestações para depredar o patrimônio, agredir, matar e não ser punido."

Pelo projeto de lei, os manifestantes mascarados que se recusarem a apresentar a identificação serão encaminhados à polícia. "Se a pessoa se negar a sair do anonimato, estará cometendo crime de desobediência. E casos de reincidência configuram sanção penal mais elevada", afirmou Cardozo.

A pena existente hoje para danos ao patrimônio público é de seis meses a um ano de reclusão. Na avaliação do governo, trata-se de penalidade "muito baixa", que precisa ser reforçada. "Em vários países, como a França e o Canadá, existem leis mais duras, que garantem a liberdade de expressão, mas coíbem com rigor a prática de crimes. É isso que estamos fazendo", insistiu o ministro.

O governo está preocupado com o clima de insegurança provocado no País perto da Copa do Mundo, num ano em que a presidente Dilma Rousseff disputará a reeleição. Além disso, na avaliação do Palácio do Planalto, a participação dos black blocs e mascarados em protestos provoca medo generalizado, sensação de descontrole e acaba diminuindo a adesão de pessoas que só querem se manifestar livremente.

Apesar desse diagnóstico, o governo não aprovou a ideia do secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, que dá nova configuração ao crime de formação de quadrilha. Para Beltrame, a quadrilha já poderia ser caracterizada quando duas pessoas - e não três, como é hoje - se reunissem para cometer atos ilícitos. Na semana passada, um cinegrafista da TV Bandeirantes foi morto após ser atingido por um rojão durante manifestação no Rio.

Crítica

A proposta de Cardozo, no entanto, já provoca polêmica. Na opinião do presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o Palácio do Planalto quer restringir a liberdade de expressão. "Esse projeto é antidemocrático e chavista. Parece que estamos na Venezuela", criticou Torres. "O que nos causa estranheza é ver integrantes do governo Dilma, que sofreram a repressão do Estado na época da ditadura, quererem agora criminalizar as manifestações com uma espécie de A-I 5 social."

Cardozo negou que o projeto de lei tenha o objetivo de coibir atos públicos e protestos contra o governo. "Queremos garantir a liberdade de manifestação, mas vamos atuar com rigor contra a violência e a prática de crimes", insistiu o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://www.estadao.com.br