Projeto obriga comércio a oferecer abafador de ruído para pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Outra proposta é disponibilizar vacinação domiciliar para pessoas com TEA na capital
Membros do grupo de trabalho serão indicados em 15 dias (Freepik/Divulgação)
Dois projetos voltados para quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram analisados nesta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Um deles garante a aplicação de vacinas na casa do paciente e o outro obriga estabelecimentos comerciais a oferecer, gratuitamente, abafadores antirruído para amenizar o impacto de barulhos.
O Projeto de Lei (PL) 93/2025, do vereador Diego Sanches (Solidariedade), aprovado em 1º turno, assegura a vacinação domiciliar mediante laudo médico, carteira de identificação (CIPTEA) ou outro documento profissional de saúde. O substitutivo apresentado pelo próprio autor recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e mantém o serviço sem a necessidade de criação de um programa específico.
Agora, o texto segue para a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, antes de retornar ao plenário para votação em 2º turno. Para ser aprovado, precisa do aval de pelo menos 21 vereadores. Depois, segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União).
Já o Projeto de Lei (PL) 420/2025, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), determina que supermercados, shoppings e centros comerciais ofereçam, por empréstimo, abafadores antirruído certificados e higienizados para pessoas com deficiências, incluindo o Transtorno do Espectro Autista.
O parecer aprovado pela Comissão de Direitos Humanos ressaltou que a medida promove a inclusão e facilita atividades em família sem sofrimento ou exclusão.
O texto ainda será apreciado pelas comissões de Saúde e Saneamento e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, antes da primeira votação em plenário. O quórum para aprovação é da maioria dos presentes.
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