Projeto que proíbe crianças no Carnaval de BH é criticado durante reunião na Câmara Municipal
Representantes de blocos carnavalescos e de movimentos LGBTQIAPN+ acusam proposta de ser inconstitucional e discriminatória
Representantes de blocos carnavalescos e de movimentos LGBTQIAPN+ acusam proposta de ser inconstitucional e discriminatória (Rafaella Ribeiro/ CMBH)
Uma proposta que busca proibir a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais, carnavalescos, artísticos e na parada LGBT tem gerado intensa controvérsia na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O Projeto de Lei (PL) 11/2025 foi alvo de duras críticas durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (7), onde representantes de blocos carnavalescos e movimentos LGBTQIAPN+ o classificaram como inconstitucional e discriminatório.
A reunião, requerida pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, abordou os termos da proposta, que prevê multa de R$ 1 mil para organizadores que descumprirem a lei, além da suspensão da autorização para futuros eventos no município. O projeto já passou pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).
Os autores do texto – os vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile, todos do Partido Liberal (PL) – argumentam que "é sólida a literatura médica sobre os danos cerebrais causados às crianças e adolescentes pela exposição a conteúdos impróprios ou antiéticos”.
Em contrapartida, o vereador Pedro Patrus (PT) avaliou a proposta como uma “tentativa de censura disfarçada de proteção”. Ele enfatizou que não cabe ao Estado decidir, de forma generalizada, onde pais e mães podem levar seus filhos. “Se este projeto for levado ao Plenário e aprovado, esperamos do fundo do coração que o prefeito vete. Que ele cumpra seu papel de vetar projetos inconstitucionais”, afirmou.
Juhlia Santos (PSOL), autora do requerimento da reunião e presidente da comissão, defendeu que o projeto vai de encontro ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que uma matéria dessa natureza seria de competência da União, e não da Câmara Municipal. “Entendemos que esta é mais uma estratégia de levar um pânico moral à sociedade”, declarou.
Diversos representantes de blocos aproveitaram a oportunidade para se manifestar. Mariana Fonseca, presidente do bloco "Então, Brilha!", posicionou-se veementemente contra o projeto, afirmando: “Essa Casa não tem que inventar a roda. Quem protege a criança e o adolescente é o ECA”.
Marcos Cardoso, presidente do Movimento Negro de Belo Horizonte, considerou que, além dos aspectos formais de inconstitucionalidade, é crucial uma leitura política do projeto, que, segundo ele, ataca dois segmentos específicos: a população negra e a população LGBTQIAPN+. “Querem proibir a criança de ir a um espaço de alegria, de afeto, de acolhimento. Eles nos perseguem porque são infelizes e têm inveja da alegria do povo”, desabafou.
O Projeto de Lei 11/2025 segue em tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte e pode ser votado em plenário, em primeiro turno, em breve.
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