(Wesley Rodrigues)
A obrigação da divulgação das listas de espera para exames e cirurgias na Rede Municipal de Saúde foi aprovada, por unanimidade, em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta quarta-feira (6). A medida está prevista no Projeto de Lei (PL 156/2021) de autoria do vereador Rubão (PP).
Conforme a proposta, as listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas na saúde pública do município devem ser divulgadas no site oficial da prefeitura. A atualização seria feita semanalmente pela Secretaria Municipal de Saúde.
O autor do projeto justifica que é importante tornar esses dados públicos porque a fila de espera é conhecidamente extensa. “Com a crise sanitária atual, piorou ainda mais a situação das pessoas", diz. Para o vereador, é necessário que o usuário possa verificar a sua colocação e identificar eventuais alterações na ordem de atendimento.
O texto garante ainda que a priorização de casos graves e urgentes fica assegurada ao poder público municipal. Caso sancionada a lei, a prefeitura terá 90 dias para implementar a medida.
Agora, o PL volta para ser analisado em segundo turno pelas comissões, antes de ser votado em definitivo no Plenário.
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