Projeto quer obrigar Copom a divulgar fórmula usada para calcular a taxa Selic
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 30/23, que determina que a decisão da taxa referencial de juros (Selic) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central leve em conta modelos técnico-científicos, com a publicação na internet, em até 10 dias, dos cálculos e dos fundamentos que subsidiaram a decisão.
Autor da proposta, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que a ideia é dar mais transparência na definição da taxa Selic. “Isso é importante para evitar influências políticas indevidas e defesa de interesses privados, garantindo imparcialidade nas decisões”, disse.
O altera a Lei Complementar 179/21, que trata da autonomia e dos mandatos no Banco Central. “A medida permitirá previsibilidade para os agentes econômicos, permitindo que tomem decisões informadas e ajustem a estratégia de investimento”, reforçou André Figueiredo.
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o plenário da Câmara.
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