Promessa complicada: tema na reta final da campanha, congelamento de IPTU dependeria do Legislativo

Na reta final da campanha em Belo Horizonte, parte dos candidatos ao Executivo tenta tirar a diferença mostrada pelas últimas pesquisas eleitorais – que apontam possível vitória do atual prefeito, Alexandre Kalil (PSD), no primeiro turno–, com promessas, no mínimo, difíceis de cumprir. Uma delas, encampada por dois concorrentes (João Vítor Xavier, do Cidadania, e Professor Wendel Mesquita, do Solidariedade), diz respeito ao congelamento do IPTU na capital por quatro anos.
Baseada nos efeitos devastadores da pandemia na economia da cidade, a proposta é uma espécie de evolução de compromisso, assumido desde o início por quase todos os concorrentes – uma das exceções é Kalil, que ainda não oficializou algo em tal sentido – , de dar isenções temporárias a comerciantes e à população mais carente no pagamento do imposto.

Para o advogado Kenio Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB-MG), o congelamento proposto seria impossível, a não ser que um projeto de Lei fosse aprovado na Câmara Municipal. Pereira explica que o tributo só poderia ser modificado conforme o Mapa de Valores Genéricos do IPTU de BH, corrigido e aprovado pela última vez, no Legislativo, em dezembro de 2009, por meio da Lei 9795.

“De lá para cá, uma outra lei municipal (a 5641, de 1989) diz que, não havendo alteração no Mapa de Valores, o IPTU, assim como os demais impostos municipais, é corrigido automaticamente, em dezembro, pelo IPCA Especial, do IBGE”, acrescenta. 

O advogado considera ainda que o IPTU, segunda maior fonte de arrecadação entre impostos municipais em BH – e que deve ser o único a crescer dentro da receita, em 2021 –, não é exagerado. “Na prática, o mercado imobiliário tem se recuperado e já se mostra estável em Belo Horizonte, depois de grande declínio em 2015 e 2016. Há expectativa de melhora, mas é inaceitável que candidatos a prefeito aleguem que vão congelar o IPTU, até porque não podem fazer isso sozinhos”, alfineta Pereira, lembrando ainda que a medida poderia ser “dramática” para as finanças da cidade.

João Vítor Xavier, que em propaganda eleitoral promete o congelamento do IPTU, considerado por ele “caro demais” em BH, mas sem mostrar como faria isso, diz ter consciência de como proceder. “Ganhando a eleição, vamos trabalhar para viabilizar esse congelamento. Fui vereador e tenho capacidade de diálogo para debater tal questão no parlamento. O IPTU de BH é muito alto, não podemos sacrificar ainda mais a nossa população. Isso não vai comprometer o caixa da prefeitura. BH tem orçamento para isso”.

O Professor Wendel Mesquita também destacou sua experiência como parlamentar municipal ao falar do assunto, indicando que saberia articular a proposta na Câmara. Segundo ele, quando era vereador, no início da gestão Kalil, promoveu audiência pública na CMBH, sobre as formas usadas pelo Executivo para revisar o imposto (uso de drones, em vez de técnicos). “Conseguimos reduzir valores de 80 mil residências, provando que o processo estava errado”, afirmou.