Promotor acusa Estado de danificar antigo Dops

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil pública contra o governo paulista por causa da reforma feita no prédio que hoje abriga a Estação Pinacoteca, no Largo General Osório, na região da Luz. O promotor Washington de Assis pede indenização de R$ 30 milhões por supostos danos morais e materiais ocasionados pela "descaracterização, mutilação e destruição" do edifício que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) por 43 anos.

Com a reforma do prédio, celas que receberam presos políticos tiveram as paredes - que continham inscrições e recados - reformadas, apagando todos os vestígios da história. Além disso, de acordo com a promotoria, equipamentos de tortura desapareceram e peças de pinho do prédio foram doadas à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a restauração da Estação da Luz.

Além da indenização, a promotoria exige que, caso o Estado seja condenado, um painel com explicações sobre os danos causados ao prédio e às celas seja instalado. Nenhuma ação de improbidade administrativa será apresentada contra funcionários do governo por já ter prescrevido.

O Dops ocupou o prédio entre 1940 e 1983. Em 1998, Marcos Mendonça, então secretário da Cultura da gestão Mário Covas, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a intenção da reforma do prédio era manter as celas intactas para "gravar a memória do período mais trágico da história recente do País". Em 2002, quando passou pela restauração, já era tombado no âmbito municipal e estadual e um estudo de tombamento estava sendo feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A Secretaria Estadual de Cultura informou que o projeto de restauro foi aprovado pelos três órgãos de preservação e a conclusão final, nos três casos, foi de que a intervenção atendia às exigências da preservação histórica. A secretaria disse que ainda não foi notificada oficialmente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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