Propostas de Reforma da Previdência podem ser fatiadas hoje

As propostas de reforma da Previdência dos servidores mineiros, enviadas à Assembleia pelo governo estadual , voltam a ser analisadas hoje pelos parlamentares. A expectativa de opositores à PEC e ao PLC, que propõem amplas mudanças no sistema previdenciário estadual, é de que, ainda pela manhã, ao tramitarem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os projetos sejam fatiados.

Assim, apenas a fixação das novas alíquotas de contribuição do funcionalismo, que variariam de 13% a 19% conforme a faixa salarial, seria votada até 31 de julho – prazo final dado pelo Ministério da Economia para aprovação da matéria pelos estados, sob pena suspensão de repasses de verbas da União. 

“Entendemos que o governo cometeu equívoco ao, no momento mais grave da pandemia, encaminhar uma PEC e um PLC que tratam de temas polêmicos e que retiram direitos de décadas conquistados pelos servidores”, disse, ontem, o deputado estadual André Quintão (PT), líder da oposição.

“O ideal é que esta votação seja feita num outro momento, com participação de entidades sindicais e dos próprios deputados e deputadas. Caso haja necessidade de alteração de alíquotas para cumprir o prazo federal, que esses projetos pelo menos sejam fatiados, já na CCJ”, completou.

Os projetos, cujo envio à Assembleia, em plena crise sanitária, chegou a ser criticado até por parlamentares alinhados ao Executivo, foram novamente defendidos pelo governo Zema, ontem. 

Em nota, o Estado reiterou que as propostas de mudanças em alíquotas, idades mínimas, pensões e adicionais por tempo de serviço dos servidores não afetam benefícios e direitos adquiridos. O governo de Minas afirma, por fim, ter enviado os projetos à Assembleia “ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população”.