Prouni

O Programa Universidade para Todos (Prouni) abriu nesta terça-feira (06) as inscrições para o 1º semestre de 2018. Nesta etapa, o programa oferece 242.987 bolsas de estudo parciais e integrais em instituições de ensino superior privadas para estudantes de todo o país. O prazo de inscrição termina na sexta-feira (09).

Chegou a hora 
Durante a abertura do ano legislativo, na segunda-feira, o presidente Michel Temer enviou uma mensagem aos deputados e senadores, que foi lida pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR). No texto, o presidente defendeu a reforma da Previdência, e disse que o projeto foi “amplamente discutido” com os parlamentares, que o governo fez diversos ajustes para “criar regras de transição mais suaves”, e que a sociedade está mais aberta à proposta, concluindo que “chegou a hora de tomar uma decisão”. 

Fim do descaso
Depois de cerca de cinco décadas, o governo federal vai retomar as obras de implantação e pavimentação da BR-367, no Vale do Jequitinhonha, principal via que liga a Bahia ao Centro-Oeste e Norte do Brasil. O edital para contratação de empresa para a execução das obras foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (02/01). Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a pavimentação será no trecho entre Salto da Divisa (Divisa BA/MG) e o entroncamento da BR-259 (Gouveia), e o subtrecho do entroncamento da BR-251 (Salto da Divisa) ao entroncamento da MG-406 (Almenara), totalizando 61,6 km.

Precariedade
Construída por Juscelino Kubistchek para ligar a região do Descobrimento (Porto Seguro/BA) a Minas Gerais, interligando até Brasília/DF, mesmo ostentando o título de rodovia federal, a BR-367, em vez de unir, isola os moradores da região, sobretudo na região do Baixo Jequitinhonha, que no período de chuvas se torna intransitável. A via é um cenário de abandono e descaso, repleta de buracos, com muitas pontes improvisadas, falta de sinalização, marcas de erosão e extrema precariedade.
De acordo com o edital, para pavimentação da BR-367 serão investidos cerca de R$ 191 milhões e o prazo total de execução das obras é de 24 meses, equivalentes a 730 dias consecutivos. 

Migrantes e refugiados
O presidente da República, Michel Temer, assinou na segunda-feira (05), o decreto que cria o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, que garantirá direitos constitucionais e acesso a serviços públicos a migrantes e refugiados no Brasil. De acordo com o decreto, o documento será emitido pela polícia federal e permitirá ao portador o exercício de direitos como expedição da carteira de trabalho, abertura de conta bancária e acesso aos serviços públicos, em especial, relativos à educação, saúde, previdência e assistência social.