Quando posso pagar o IPTU de 2022? Como emitir as guias? Veja o tira-dúvidas do imposto de BH
(Luisana Gontijo)
As datas, formas de pagamento e alíquotas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2022 foram divulgadas nesta terça-feira (28) pela Prefeitura de Belo Horizonte. O valor do tributo foi corrigido pelo índice de inflação e ficará 10,42% mais caro em comparação ao que foi cobrado em 2021.
Saiba mais informações sobre o imposto:
A partir de quando posso pagar o IPTU de 2022?
As guias de pagamento serão liberadas na primeira semana de janeiro e, até o fim da segunda semana, todos os proprietários de imóveis já devem ter recebido os documentos em casa.
Como emitir as guias do IPTU?
As guias são enviadas para todos os endereços pelos Correios. Elas também podem ser emitidas pelo site da prefeitura, pelo APP PBH nos smartphones e em qualquer agência dos Correios da capital.
Nos Correios, o contribuinte tem de pagar R$ 2,60 pela emissão das guias.
No início deste ano, a taxa paga pelo usuário do “Balcão do Cidadão” era de R$ 4,30 e sofreu uma redução de 39,53%, válida para a emissão de 2ª via do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e documentos de arrecadação e recolhimento (Dram) de débitos da Dívida Ativa do município.
Quais as formas de pagamento?
A primeira guia do imposto tem vencimento em 20 de janeiro. Ela é destinada a quem deseja quitar o IPTU à vista com desconto de 10%. E também a quem pagar, ao menos, duas parcelas do imposto de uma vez, também com 10%. Quem quiser parcelar o valor, pode fazê-lo em até 11 parcelas, com o primeiro vencimento em 15 de fevereiro e depois no dia 15 dos meses subsequentes ou na próxima data com expediente bancário.
Como pedir a revisão do IPTU?
Os pedidos de revisão devem ser feitos pelo site da prefeitura.
Atendimentos presenciais serão feitos no BH Resolve, mediante agendamento prévio obrigatório e serão restritos às seguintes situações:
- O titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante a apresentação do documento que comprove a condição de tutor ou curador do reclamante;
- O titular for pessoa qualificada como idosa, nos termos legais;inoperância dos sistemas de recepção eletrônica dos formulários de reclamação;
- O titular ou o procurador declarar não dispor de condições ou de meios para apresentar a reclamação de forma eletrônica.
Clique aqui para acessar o tutorial para requerimentos de revisão do IPTU.
Até quando o pedido de revisão pode ser feito?
Os pedidos de revisão e as reclamações contra os lançamentos do IPTU deverão ser apresentados até 3 de fevereiro de 2022.
O que acontece se a pessoa atrasar o pagamento?
Caso ocorra atraso no pagamento de alguma parcela, o contribuinte pode emitir uma nova guia com o valor corrigido no site da prefeitura, pelo APP PBH para smartphones ou em qualquer agência dos Correios na capital.
Quem não pagou parcelas do IPTU de 2021 ou de anos anteriores deve acessar o site da Dívida Ativa e emitir as guias referentes aos pagamentos atrasados.
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