Recordista em fiscalização e resgate, Minas Gerais intensifica combate ao trabalho escravo

Ações articuladas têm permitido ao governo do Estado combater o trabalho escravo. De 2012 a 2018, 2.825 pessoas foram identificadas nessa situação no território mineiro. Dessas, 54 apenas neste primeiro mês do ano.

“Minas é recordista de ações de resgate e fiscalização”, afirma o coordenador do projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, Marcelo Gonçalves Campos.

Segundo ele, as ações em parceria com o Estado ajudam a desvendar um número maior de pessoas em condições semelhantes às da escravidão. Um dos casos é o de João Paulo*, de 20 anos. 

Há dois anos, ele deixou a terra natal, no interior de Minas, para trabalhar em uma empresa de alimentos em BH. O sonho de juntar dinheiro virou pesadelo. “Trabalhava de 18h às 6h, sem intervalos. Não podia lanchar. Uma vez por semana tinha que trabalhar de 10h às 6h do outro dia. Morava em um lugar pequeno, com cheiro de coisa velha. Não tinha liberdade nem para conversar com minha família”, conta.

Foi graças a uma denúncia anônima ao Ministério Público do Trabalho que João Paulo deixou o “cativeiro” e foi para a casa dos pais. A experiência deixou marcas. “Tenho medo de voltar à cidade, de passar por tudo isso de novo, de ser assassinado. Só queria ter uma vida normal”.

Comitê

A fim de impedir essas histórias, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedpac) intensificou ações e criou políticas públicas para erradicar o trabalho escravo, como a instalação do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate). “O trabalhador precisa de uma rede de proteção”, frisa o secretário da Sedpac, Nilmário Miranda.

Um dos pontos principais da atual discussão é a diferenciação entre a escravidão contemporânea e a existente no período colonial. “Hoje não há mais senzalas, mas alguns alojamentos não têm condições mínimas de higiene. Há casos tanto no meio rural quanto no urbano”, ressalta Ana Paula Giberti, coordenadora da Política Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo, da Sedpac.

Segundo ela, outro objetivo do comitê é conscientizar e punir o empregador adepto dessas práticas. “Muitas vezes, buscando maior lucratividade, o empresário economiza justamente na mão de obra, ignorando os direitos fundamentais dos trabalhadores”. 

A denúncia pela população é considerada fundamental. “Outro ponto importante é fazer uma reflexão antes de consumir um produto, buscando conhecer sua procedência”, alerta Ana Paula.

Parcerias

O trabalho em rede é destaque no Comitrate. Participam dos debates a sociedade civil e órgãos como o Ministério do Trabalho (MTE), Polícia Federal (PF), os ministérios públicos do Trabalho (MPT) e Federal (MPF) e os tribunais regionais do Trabalho (TRT) e Federal (TRF), entre outros.

“As parcerias são de suma importância para a elaboração de políticas públicas. Além de resgatar esse trabalhador, é preciso promover sua reinclusão social e profissional, prevenindo o retorno dele à superexploração, quebrando o ciclo de pobreza. A vulnerabilidade social ajuda a impulsionar a escravidão contemporânea”, explica José Francisco da Silva, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e coordenador do Comitrate.

Vítimas de trabalho escravo podem ser atendidas no Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida da Casa de Direitos Humanos. Lá, o cidadão pode fazer denúncias e ser orientado e encaminhado para a rede de identificação, que oferece proteção e acolhimento.

Já a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG, que também integra comitê, fornece assistência jurídica e judiciária gratuita às vítimas.

Debates intensos

Desde a criação, em 2016, o Comitrate promoveu várias discussões sobre o tema, além de campanhas de conscientização, seminários, rodas de conversa, congressos, oficinas e caravanas em municípios dos 17 territórios de desenvolvimento do Estado.

Este ano, o grupo está aprofundando mais as discussões, tendo em vista as mudanças na legislação. “A reforma trabalhista vai de encontro à longa história de avanços e conquistas do trabalhador no Brasil. Há uma grande preocupação com a precarização do trabalho”, frisa José Francisco da Silva, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e coordenador do Comitrate.

A Sedpac também vai divulgar a Pesquisa e Diagnóstico dos Migrantes no Estado de Minas Gerais, que traça um panorama sobre o fenômeno migratório no território e identifica os traços de violação de Direitos Humanos, como a incidência de trabalho escravo e tráfico de pessoas, dentre outros problemas associados à questão.

 *Nome fictício