Reforma administrativa da PBH aprovada pela Câmara pode custar R$ 2 bilhões
Valor refere-se ao custo para implantação das mudanças
Votação contou com participação popular e funcionários da BHTrans (Tatiana Francisca / CMBH)
Foi aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em segundo turno nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei que altera a estrutura administrativa da Prefeitura da capital. O texto segue agora para a redação final e, em seguida, para avaliação do Executivo, que deve sancioná-lo.
O impacto anual da proposta nas despesas com pessoal é de quase R$ 50 milhões. O custo para implantação das mudanças pode chegar a R$2 bilhões.
A aprovação ocorreu durante reunião extraordinária na Câmara. O projeto de lei foi encaminhado aos vereadores pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e prevê a criação de quatro secretarias. Com isso, o número de secretarias passaria a ser de 18.
O texto também prevê outras duas coordenadorias especiais e propõe 53 novos cargos na estrutura municipal. O texto da reforma administrativa chegou à Câmara Municipal no início de novembro. Ao todo, mais de 100 emendas foram apresentadas ao projeto, incluindo dispositivos e retirando alterações propostas pelo prefeito.
Na reunião, após a presidência da Casa acatar requerimentos apresentados pelo vereador Bruno Miranda (PDT), foi colocada em pauta a votação destacada dos artigos 1 ao 58 do PL. Neles, estão a maioria das mudanças propostas pelo prefeito. São elas:
- Criação de quatro novas pastas: Segurança Alimentar e Combate à Fome, Mobilidade Urbana, Administração Logística e Patrimonial e Secretaria Geral
- Criação de mais de 50 postos comissionados, incluindo 13 cargos de assessor especial, quatro de secretário municipal, quatro de secretário adjunto, sete de subsecretário, dez de consultor técnico especializado, quatro de superintendente adjunto e dois de vice-presidente
- Ampliação dos cargos de coordenador de projetos especiais da educação (34) e supervisor de alimentação (71)
Braulio Lara (Novo), Cláudio do Mundo Novo (PL) e Flávia Borja (DC) foram alguns dos parlamentares que se colocaram contra a reforma. Os três utilizaram o microfone para expressar suas opiniões e, entre os argumentos apresentados, destacaram a falta de transparência e os gastos relacionados à criação das estruturas, em uma cidade como BH, que ainda carece de investimentos em obras e outras intervenções.