Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na Câmara com folga de 71 votos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, com 379 votos a favor e 131 contra, em primeiro turno, a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Jair Bolsonaro. O resultado ficou muito acima das expectativas mais otimistas do governo e de parlamentares, que falavam em 330 a 340 votos favoráveis.

Eram necessários 308 votos para a aprovação, o equivalente a três quintos dos 513 deputados federais.  A aprovação do texto pode ser considerada uma vitória pessoal do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se tornou o maior avalista da proposta, dada a desarticulação do governo no Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, teve o mérito de convencer o governo da importância da reforma.

O texto aprovado pelos deputados, que ainda pode ser mudado, garante uma economia de R$ 933,9 bilhões nas despesas da Previdência em 10 anos. A economia total é de R$ 987,5 bilhões, incluindo o aumento da taxação dos bancos (ou seja, aumento de receitas).

A proposta que recebeu o aval da Câmara fixa idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar. O tempo mínimo de contribuição previdenciária, pela proposta, passará a ser de 15 anos para as mulheres e de 20 anos para os homens. Algumas categorias, como professores e policiais, terão regras mais brandas. 

Para concluir a votação, após o texto-base aprovado, os parlamentares ainda vão analisar, em uma nova sessão marcada para esta quinta-feira, emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta. Havia, por exemplo, acordo para suavizar ainda mais as regras para policiais federais, rodoviários federais e legislativos e um ajuste na forma como é calculado o benefício das mulheres.

Hoje, é possível se aposentar por idade - 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com contribuição mínima de 15 anos. Também há a aposentadoria por tempo de contribuição, sem previsão de idade mínima, mas com exigência mínima de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Esse modelo de aposentadoria por tempo de contribuição acabará caso a reforma seja aprovada.

Para que as regras passem a valer, ainda será necessária uma segunda votação na Câmara, com o mínimo de 308 votos para aprovação. Depois, o texto segue para o Senado, onde precisa também ser referendado por pelo menos 49 dos 81 senadores.

Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já trabalha e contribui para o INSS ou o setor público terá de escolher entre cinco regras de transição.

Pelo texto aprovado pela Câmara, as novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência. Um acordo está sendo costurado para incluir Estados e municípios no Senado em uma proposta paralela.