Relator mantém fora do pacote anticorrupção crime de responsabilidade para juízes

O relator das medidas de combate à corrupção, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), manteve fora do pacote o crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público. O relator argumentou que o objetivo do trabalho da comissão não é calar investigadores. "Não é porque existem problemas na relação entre o Parlamento e as instituições do mundo Judiciário que nós vamos reproduzir no Brasil o que a Itália fez que é fragilizar a Legislação", afirmou. 

Lorenzoni disse que enviará à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal a solicitação para que as instituições colaborem com propostas que modifiquem as normas disciplinares destas categorias. O Fundo de Combate à Corrupção será encaminhado como proposta à Presidência da República. O relator também anunciou que vai pedir celeridade à tramitação da PEC 291, que regulamenta o regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público. Ele informou que vai pedir trâmite acelerado para as PECs que tratam do fim do foro privilegiado.

Logo no retorno da sessão, o relator anunciou que retirou as medidas quatro, sete e nove do conjunto de propostas, que tratavam de mudanças no sistema recursal, prova ilícita, nulidades e prisão provisória, respectivamente. Lorenzoni alegou que não houve consenso no colegiado e que as propostas, como outras, serão encaminhadas à comissão que analisa o novo Código de Processo Civil. Lorenzoni também vai encaminhar àquela comissão o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para criminalização da violação das prerrogativas de advogados. O relator anunciou que vai acolher a criminalização do exercício ilegal da advocacia, assim como inserir de volta ao relatório da reforma das regras da ação popular.Leia mais:
Novo relatório anticorrupção reduz número de medidas de 17 para 12
Sob pressão, comissão deve adiar votação do pacote anticorrupção
Comissão suspende sessão para relator alterar texto das medidas contra corrupção