Relatório final da CPI de Brumadinho pede ação penal contra a Vale ainda neste ano
(Divulgação/ MPMG)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara de Deputados para investigar o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, na Grande BH, entregou, nessa quinta-feira (7), seu relatório final sobre o caso ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Com a entrega, a expectativa da força-tarefa é fazer ajuizamento da ação penal ainda este ano contra os envolvidos.
Parentes das vítimas do crime ambiental e representantes do Movimento de Atingidos por Barragens acompanharam a entrega do documento, que foi feita pelos deputados federais Júlio Delgado e Rogério Correia, respectivamente presidente e relator da CPI, pessoalmente ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet.
De acordo com o MPMG, o relatório foi aprovado nessa terça-feira (5) com o indiciamento de 22 diretores e engenheiros da mineradora e da companhia alemã Tüv Süd, responsável pelo laudo de estabilidade da barragem.
Além deles, as duas empresas também foram acusadas de homicídio doloso, lesão corporal dolosa, poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal considerada de preservação permanente.
No documento, afirma-se que "não restam dúvidas de que o crime de Brumadinho foi ocasionado pela omissão daqueles que, no exercício de suas atribuições profissionais, tinham conhecimento da condição de instabilidade da barragem B1 e, conquanto pudessem, não adotaram quaisquer providências para tentar evitar a perda de vidas e os danos ao meio ambiente".Divulgação/ MPMG / N/A
MPMG: ação penal deverá ser ajuizada ainda este ano
O documento
A CPI também aponta a necessidade de aprimoramento da legislação, da fiscalização e do monitoramento das barragens de rejeito de mineração, para que tragédias semelhantes não voltem a ocorrer. São sugeridos como temas centrais: direitos dos atingidos; licenciamento ambiental de empreendimentos minerários; proteção e defesa civil; tipificação de novas condutas delitivas; segurança de barragens; legislação mineral, entre outros. Quatro projetos tramitam no congresso.
No relatório, a CPI defende ainda a instalação de um Observatório Permanente para acompanhar as ações de recuperação, monitoramento e mitigação do desastre. O grupo deverá ser coordenado pelo MPMG e contar com órgãos como o Ibama, ICMBio, Câmara dos Deputados e representantes das comunidades afetadas. O deputado federal Júlio Delgado falou que o observatório terá todo o apoio dos integrantes da CPI. “Queremos acompanhar, a partir de agora, as atribuições que vão ficar a cargo do Ministério Público”, afirmou.
Próximo passo
Após receber o relatório, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, disse que vai entregar o documento aos três núcleos (criminal, socioambiental e socioeconômico) do MPMG que atuam no caso Brumadinho. Segundo ele, a força-tarefa trabalha com o cronograma de ajuizamento da ação penal ainda este ano, “mas dependemos de algumas perícias, que estão sendo finalizadas”, disse. Tonet também disse que conversou com o governador para que as buscas no local da tragédia não parem até que a última vítima seja localizada. “Há um compromisso do estado que essas buscas vão continuar”, afirmou.
Já o deputado federal Rogério Correia afirmou que o relatório tem mais de 600 páginas e dois mil anexos sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho no dia 25 de janeiro deste ano, que vitimou 270 pessoas. Sendo que até o momento já foram identificadas 252 vítimas e outras 18 ainda estão desaparecidas. “Temos convicção que o Ministério Público vai apresentar ações para punir os responsáveis, em especial, as duas empresas que fizeram um conluio criminoso, que aponta para um crime de corrupção empresarial”
Segundo a Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito, que possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, encaminharão, se for o caso, suas conclusões ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
CPI da ALMG
No dia 17 de setembro, a CPI instaurada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apurar a tragédia de Brumadinho entregou o resultado dos trabalhos ao MPMG. O documento, além de pedir o indiciamento de funcionários da Vale e da TÜV SÜD, faz mais de 100 recomendações a órgãos públicos e empresas.
(Com Ministério Público de Minas Gerais)
Vale
A Vale divulgou uma nota referente ao caso. Leia, na íntegra:
A Vale respeitosamente discorda da sugestão de indiciamento de funcionários e executivos da companhia, conforme proposto no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados.
O relatório recomenda os indiciamentos de forma verticalizada, com base em cargos ocupados em todos os níveis da empresa. A Vale considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades.
A Vale e seus empregados permanecerão colaborando ativamente com todas as autoridades competentes e com órgãos que apuram as circunstâncias do rompimento.