O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), arquivou o pedido de impeachment que um grupo de cinco advogados protocolizou contra o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (31). Calheiros disse que não cabe ao Senado interferir em outros podesres.

onstituição Federal, que diz o seguinte:

DO SENADO FEDERALArt. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Na última terça-feira, os cinco advogados protocolizaram o pedido de impeachment contra Fux, argumentado que ele cometeu crime de responsabilidade por desrespeitar o Regimento Interno do STF ao não submeter ao Plenário do Tribunal decisões liminares proferidas em setembro de 2014.

Essas liminares "resultaram na concessão indiscriminada de auxílio moradia no valor de R$ 4.377,73 mensais a todos os cerca de 17 mil magistrados brasileiros, totalizando até aqui em um gasto de quase R$ 1,5 bi no âmbito do Judiciário", argumentam Adriana Reis Albuquerque de Menezes, Carlos André Studart Pereira, Carlos Marden Cabral Coutinho, Pablo Bezerra Luciano e Vilson Marcelo Malchow Vedana.

Eles sustentam que "há quase dois anos, o Min. Fux tem evitado que o órgão colegiado aprecie sua decisão, o que caracteriza atuação “desidiosa” ou “negligente”, suficiente para a aplicação da penalidade de perda do cargo e inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, nos termos da Constituição e da Lei nº 1.079, de 1950."

Por Bruno Moreno

Supremo Tribunal Federal