Rendimento maior do FGTS beneficia trabalhadores, mas onera o setor público

A mudança no cálculo de remuneração do FGTS virou jogo de cabo de guerra entre o Executivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), deputados e sindicatos. O consenso não existe nem mesmo entre entidades que representam trabalhadores.   De um lado, está o Projeto de Lei 1.358/15, de autoria do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ligado a Cunha, e Mendonça Filho (DEM-PE). A proposta, defendida pelo presidente da Câmara, concede uma correção maior aos recursos do FGTS, remunerando o fundo, a partir de 1º de janeiro de 2016, com as mesmas taxas da caderneta de poupança. Na prática, o rendimento dobraria dos atuais 3% mais TR (0,17% ao mês) para mais de 6% ao ano.    “Não é justo que o trabalhador continue sendo prejudicado naquilo que lhe é de direito”, diz o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. Para cobrar a votação e aprovação do PL que corrige o FGTS pela poupança, dezenas de sindicalistas ligados à entidade estiveram ontem no Congresso.   Diante do risco da aprovação do que considera um dos itens da “pauta-bomba”, o governo chegou a propor um escalonamento até 2030. Com a rejeição, reformulou a proposta e sugeriu um reajuste escalonado nos próximos três anos, a partir do ano que vem. Outro receio do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é o de que as novas regras possam resultar na elevação da prestação da casa própria. O argumento é que a alteração pode prejudicar a concessão de empréstimos do Minha Casa, Minha Vida.    Para o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio Pereira, o governo não pode usar os programas de financiamento habitacional como “desculpa” para não reajustar o fundo. “É certo que a captação do dinheiro ficará mais cara. Mas não é função do trabalhador patrocinar moradia própria ou financiar saneamento. Para isso, há os impostos”, opina.   Aliada ao PT, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende uma remuneração mais vantajosa. Mas desde que isso ocorra sem prejuízos para os programas voltados para a baixa renda. “Desejamos um rendimento mais justo. Mas atrelar o fundo à poupança pode ser um risco”, adverte o conselheiro titular da CUT no Conselho Curador do FGTS, Cláudio da Silva Gomes. Como alternativa, ele defende a distribuição de parte do lucro do fundo aos trabalhadores.    Entidade defende que remuneração acompanhe a inflação Em meio à polêmica, há ainda quem defenda que a equiparação do rendimento do FGTS com o da poupança seja pouco.    “O ideal seria que a remuneração do fundo acompanhasse pelo menos a inflação. Do jeito que está, estamos acumulando perdas ”, afirma o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas Oliveira, o Bira.    Segundo ele, o governo federal usa a lógica do “ajuste fiscal” para tirar direitos dos trabalhadores. “A inflação está perto de dois dígitos. Ou seja, o dinheiro que está parado no fundo só vai perdendo valor”, diz.    Presidente do Fundo Devido ao Trabalhador (antigo Instituto FGTS Fácil), o advogado Mário Avelino também defende que a remuneração do FGTS seja atrelada a índices de inflação. “Apesar de propor um rendimento mais justo para o trabalhador, o PL que iguala os juros do FGTS ao da caderneta apresenta falhas. Transforma o FGTS, que é um fundo social, em um fundo financeiro”, diz.    Avelino ainda aponta erros na proposta do governo de distribuição de parte do lucro do FGTS para os trabalhadores. “Apesar de ser mais justo socialmente, pois não muda os custos para os financiamentos de habitação popular, de saneamento e infraestrutura, a grande falha da proposta é permitir ao governo continuar a confiscar o dinheiro do trabalhador, através da TR na atualização monetária, que nos últimos 16 anos confiscou R$ 273 bilhões do trabalhador”, afirmou.    O instituto briga pela substituição da TR pelo IPCA ou pelo INPC.