'Repactuação de acordo para reparação dos danos de Mariana é meta do governo', diz secretária
Luísa deixou a pasta para atender as regras da Justiça Eleitoral (Lucas Prates/ arquivo Hoje em Dia)
Fechar um novo acordo referente ao rompimento da barragem de Brumadinho é uma das metas do Governo de Minas neste primeiro trimestre de 2023. A declaração foi dada pela Secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, na manhã desta segunda-feira (30), durante a coletiva de apresentação dos resultados financeiros do governo em 2022.
Luísa destacou a importância do novo Governo Federal nessa renegociação. Segundo ela, concluir o acordo é uma maneira de ajudar os atingidos pelo rompimento da barragem. “Na semana passada estivemos com o ministro, foi uma reunião bastante proveitosa. Temos o acordo como uma das principais metas do governo neste início de ano. É uma meta colocada não pelo impacto nas finanças estaduais, mas pela necessidade de darmos uma resposta efetiva para reparação dos danos no Rio Doce. Na nossa compreensão, passado os sete anos do desastre é um absurdo os atingidos não terem visto a reparação de fato. Queremos algo que mude a realidade do Rio Doce, atualmente é um descaso”, explicou.
A secretaria também explicou como um possível dinheiro gasto vai ser utilizado. “No que diz respeitos as contas estaduais, qualquer recurso que venha a ingressar pelo acordo vai ser gasto no Rio Doce. Não é um acordo que vai trazer impacto no estado, isso não entra nas contas. É receita e despesa, não vai afetar as contas do estado”, disse. “Temos hoje um cenário que acreditamos ser possível sim a assinatura da repactuação do Rio Doce em um período breve. Tivemos uma agenda bastante técnica porque tivemos dois anos de discussão sobre todos os aspectos que envolvem a reparação. É um acordo muito mais complexo do que o de Brumadinho, porque começa a ser negociado com alguns anos de execução do outro acordo”, completou.
Acordo de Mariana
Um novo acordo de reparação para os atingidos pelo rompimento da Barragem está em negociação desde 2021. A tragédia de Mariana ocorreu em novembro de 2015, quando o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco causou a morte de 19 pessoas e gerou impactos em dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas na Bacia do Rio Doce. A negociação do novo acordo de reparação se dá no âmbito de uma mediação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As tratativas envolvem a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, representantes dos governos, dos tribunais de Justiça, dos ministérios públicos e das defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo, além do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU).