Repasses obrigatórios do Estado aos municípios estão incompletos, segundo AMM

O governo de Minas repassou apenas 36% dos cerca de R$ 430 milhões devidos às cidades mineiras nessa terça-feira (15) referentes à arrecadação do ICMS. Além disso, o pagamento do IPVA também foi feito parcialmente. As afirmações são da Associação Mineira de Municípios, entidade que reúne os 853 entes estaduais. 

O repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é garantido pela Constituição e deve ser feito semanalmente, todo segundo dia útil do período, o que aconteceu nessa terça. De acordo com Julvan Lacerda, presidente da AMM, do total arrecadado com a taxa, cerca de R$ 154,8 milhões (36% da totalidade) chegaram às prefeituras. O restante segue sem previsão. 

Já em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores da mesma data, aproximadamente R$ 120 milhões foram depositados na conta dos municípios. 

"A impressão que temos é que tiraram do ICMS para depositar o IPVA. Essa manobra de caixa quebra os municípios. Esse é o dinheiro que os prefeitos têm para manter as atividades, pagar os salários e as contas", afirmou Lacerda. 

Curiosamente, embora o valor do ICMS de terça-feira tenha sigo pago parcialmente, o repasse do mesmo imposto do dia seguinte, quarta-feira (16), foi feito por completo. O depósito dessa quinta (17) ainda pode cair até o fim da noite.    

Outro lado 

De acordo com o governo estadual, do primeiro dia do ano até esta quinta-feira (17), a gestão de Romeu Zema (Novo) repassou cerca de R$ 1,7 bilhão para os municípios mineiros.

Em nota, a Secretaria de Fazenda afirmou que tem "trabalhado intensamente para retomar os repasses para as prefeituras, cumprindo sua obrigação e agindo com o intuito de amenizar a grave situação em que o governo anterior deixou o Estado".

Sem marcação 

O presidente da AMM fez questão de afirmar que não está de "marcação" com a nova gestão. Segundo ele, a AMM está disposta a aguardar pelo pagamento da dívida do Estado com os municípios, referente a recursos da educação e saúde (valor estimado em R$ 12 bilhões). No entanto, a irregularidade no repasse dos recursos de impostos, que é de envio 'automático', não pode ser aguardada. 

"Quando o Estado se apropria desse recurso, inviabiliza nossa atuação", finalizou.