Rio São Francisco pode receber R$ 9 bi de parte da venda da Eletrobras

O governo federal pretende transformar R$ 9 bilhões do valor a ser arrecadado nos próximos 30 anos com a transferência do controle da Eletrobras à iniciativa privada em ações de revitalização da bacia do rio São Francisco. O valor deve ser dividido em 15 repasses anuais de R$ 350 milhões e outros R$ 250 milhões, também anuais, nos últimos 15 anos da concessão.

A proposta, que ainda está sendo finalizada pelo Ministério de Minas e Energia antes de ser encaminhada para a Casa Civil, foi elaborada para tentar reverter o posicionamento contrário de parlamentares mineiros, do Nordeste e governadores dos estados cortados pela bacia à privatização da Eletrobras.

“É o que combinamos com o presidente Michel Temer. Se não passar desse jeito, votamos contra”, afirma o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB).

“A discussão (da privatização da Eletrobras) está muito avançada, é muito real. Com ela ocorrendo, as pessoas se esquecem de discutir para onde vai o recurso. Que ele venha para o São Francisco, que está morrendo, vivendo a pior crise da sua história. No orçamento federal não temos conseguido os recursos para a revitalização”, diz a deputada federal Raquel Muniz (PSD), da Comissão da Revitalização e Transposição do São Francisco.

Os Ministérios da Casa Civil e de Minas e Energia foram procurados para comentar o assunto, mas não se posicionaram.

Insuficiente

Os R$ 9 bilhões diluídos ao longo de 30 anos estão muito abaixo dos R$ 30 bilhões que deveriam ser investidos até 2026 para revitalizar a região, de acordo com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, atualizado no passado pelo seu Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH).

No ano passado, o governo anunciou mais de R$ 1 bilhão para ações de revitalização na bacia, embaladas sob o nome de programa Novo Chico, mas o recurso acabou contingenciado pela equipe econômica.

Rios mortos

Enquanto isso, a bacia do rio, que nasce em Minas e cujos afluentes abrangem 507 municípios do Brasil, enfrenta uma das maiores secas da sua história.

“Os dois rios da bacia que cortam o meu município, o Ramalho e o Salinas, estão secos há mais de quatro meses. Mesmo a chuva dos últimos dias não foi suficiente para fazê-los voltar a correr. A gente só conta com um caminhão pipa para abastecer os moradores da área rural, que são cerca de metade da nossa população de 5 mil moradores”, diz José Barbosa Filho, prefeito de Catuti, no Norte de Minas.

Segundo ele, a situação de 2017 é a pior dos últimos seis anos de seca. O plantio de milho e sorgo, base da agricultura local, está seriamente prejudicado.

A prefeita de Pirapora, Marcella Ribas Fonseca, faz coro ao colega. “A parte do São Francisco que passa pela nossa cidade encontra-se assoreada e visivelmente seca. Enfrentamos vários problemas com a degradação do rio e um dos principais é a queda no turismo local. Vemos investimentos em tantas áreas e o São Francisco continua negligenciado. O município não consegue sozinho mudar esse cenário. Pirapora anseia pela volta do turismo e pelo transporte de carga fluvial. Há toda uma estrutura para isso na cidade, mas devido ao nível do rio estamos impedidos de navegar”, diz.

Porosidade

Para o ambientalista Apolo Heringer Lisboa, idealizador do Projeto Manuelzão, um dos grandes desafios da bacia é de recarga dos aquíferos.
“O maior problema do São Francisco hoje é a desidratação. A primeira coisa é aumentar a penetração da água no solo, o que envolve o combate ao desmatamento, acentuado pela expansão da fronteira agrícola sobre o Cerrado e pelo uso descontrolado de poços artesianos para irrigação”, diz.
Segundo ele, o problema não é só a falta de chuva. “Vivemos o fenômeno da seca contemporânea, que é diferente daquela retratada pela imagem dos retirantes do passado. A enorme capacidade de retirada de água das bombas de irrigação, somada ao desmatamento, criou uma coisa nova”, afirma Apolo.

 Especialista defende que recurso seja investido em saneamento e recuperação da vegetação

O presidente da Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, defende que as ações a serem implantadas pelo governo com o recurso oriundo dos repasses da concessão das usinas da Eletrobras respeitem as diretrizes do Plano de Recursos Hídricos da Bacia. Ele afirma que este era o combinado quando do lançamento do Programa Novo Chico.

O foco das ações envolve investimentos em saneamento nos municípios da bacia, recuperação de vegetação nativa e maior controle da gestão do consumo da água por parte dos grandes usuários - indústria e agricultura.

“Houve consenso entre os ministérios de que o plano seria o roteiro seguro de um programa articulado. Só que, no final do ano passado, quando a câmara técnica criada para articular as ações já havia avançado em várias simulações, houve certo freio de arrumação em função do agravamento da crise fiscal. A ideia era investir algo em torno de 1 bilhão neste ano. Mas o que parece é que perdemos o ano de 2017. Nossa esperança é que nesse último ano do governo Temer o programa ganhe a amplitude e a celeridade necessárias para que continue a ser tocado pela gestão futura”, diz Miranda.

Ele ressalta que, tradicionalmente, durante os períodos de seca, o trecho do rio que corta o Norte de Minas e a Bahia era abastecido pela água de aquíferos do cerrado, principalmente o do Urucuia, que perdeu sua força.

O ambientalista pondera a necessidade de rever a forma como a exploração de minério e a construção de condomínios têm sido feitas nas redondezas das nascentes, principalmente na região Central de Minas.

Ministério da Integração diz que R$ 7 bi serão destinados ao rio ao longo da próxima década

Procurado para comentar a revitalização do São Francisco, o Ministério de Meio Ambiente afirmou que o Ministério da Integração Nacional, que conduz parte das ações, seria o mais indicado para responder à reportagem. Questionado sobre o orçamento previsto para este ano no Novo Chico, o Ministério da Integração afirmou que os investimentos previstos serão disponibilizados ao longo do tempo e que, por isso, é incorreto analisar o orçamento em um curto período. “O governo federal destinará R$ 7 bilhões ao longo da próxima década”, disse em nota.

Ainda segundo o órgão, inicialmente, foi priorizada a conclusão de obras de esgotamento que estavam em andamento - trabalho que envolve, principalmente, os ministérios das Cidades, Integração Nacional e a Funasa (Saúde).

“Para aumentar a quantidade de água, o foco são as ações de recuperação de nascentes e matas ciliares. Neste caso, a atuação fica, principalmente, a cargo dos ministérios do Meio Ambiente e Integração Nacional”, diz.

Ainda segundo o Ministério da Integração, ações da Companhia da Desenvolvimento do São Francisco (Codevasf), desde 2007, investiram cerca de R$1,9 bilhão. O órgão cita sistemas de esgotamento concluídos em vários municípios do norte de Minas.

Entretanto, Apolo Heringer, idealizador do projeto Manuelzão, questiona a limitação das ações em saneamento dos últimos anos. “Em expedição recente pela bacia, percebemos que mais de 90% das estações de tratamento de esgoto prontas não funcionam adequadamente. Saneamento sozinho não é revitalizar o rio. Ainda que necessário, é resolver um problema de saúde humano”, diz.