Royalties do petróleo e o risco de não tirar proveito social das reservas do pré-sal

O Brasil ficou mais exposto ao risco da “doença holandesa” após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei que deverá ser sancionado em breve pela presidente Dilma Rousseff. Sobretudo se a exploração das reservas do pré-sal for o sucesso que se espera, poderá se repetir aqui o que ocorreu em tantos outros países que não souberam tirar proveito das riquezas do petróleo para desenvolver-se econômica e socialmente.

Tivemos no século 18 uma experiência de mau aproveitamento de nossa riqueza mineral. Ouro e diamante. Não o petróleo, que tanto mal fez e ainda faz à população do Oriente Médio, que se transformou num palco sangrento da ganância mundial. Para se precaver contra isso, o Brasil criou em 2010 um fundo soberano – o Fundo Social. Seriam direcionados a ele os recursos do pré-sal que coubessem aos governos, como royalties e participações especiais.

Esse fundo evitaria que o país se visse inundado, num curto espaço de tempo, por dólares originados da exportação de grandes volumes de petróleo. Essa enxurrada de dólares provocaria sua desvalorização frente ao real, prejudicando as exportações da indústria e da agropecuária brasileira, entre outras áreas. É o que os economistas conhecem pelo nome de “doença holandesa”, causada pelo petróleo.

O dinheiro dos royalties do petróleo pertencentes à União, estados e municípios seria depositado nesse fundo e eles receberiam só os rendimentos, preservando-se o capital para as gerações futuras de brasileiros. Mas o que foi aprovado nesta semana? Não apenas os rendimentos, mas 50% do capital serão distribuídos a partir do ano que vem. Menos mal, se o dinheiro for realmente destinado à educação (75%) e à saúde (25%), como decidiram os parlamentares.

A proposta de Dilma Rousseff enviada ao Congresso era que 100% dos rendimentos do Fundo Social – e só eles – fossem para a educação, por reconhecer que, sem ela, o Brasil não tem futuro numa economia globalizada, na qual o conhecimento faz a diferença. A presidente teve que ceder, para não prejudicar o leilão do campo de Libra, marcado para o dia 22 de outubro. O governo espera arrecadar nesse leilão do pré-sal R$ 15 bilhões, com os bônus de assinatura pagos pelas petroleiras que vencerem a licitação. Usará o dinheiro para pagamento dos juros da dívida pública.

Tais necessidades de curto prazo podem comprometer o nosso futuro. Resta saber se o governo conseguirá mudar a lei nos próximos anos.