RRF pode voltar a ser discutido na Assembleia de Minas na próxima semana
Expectativa é que STF prorrogue prazo para o Estado pagar dívida com a União
“Esse montante não cabe no orçamento do Estado e pode comprometer a prestação dos serviços públicos”, alertou Tadeu Martins Leite (Willian Dias / ALMG)
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), informou, nesta sexta-feira (19), que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pode voltar à pauta caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não amplie mais uma vez o prazo de carência da dívida. A data-limite termina neste sábado (20).
Na quarta-feira (17), a Advocacia Geral da União (AGU) defendeu junto ao STF que o prazo de suspensão do pagamento da dívida não ultrapasse o mês de maio. E que o Supremo deveria determinar que o Estado pague, ao longo deste ano, o valor de R$ 2,3 bilhões – quantia que Minas repassaria para a União no período caso o regime de recuperação fiscal estivesse homologado ainda em abril.
“Esse montante não cabe no orçamento do Estado e pode comprometer a prestação dos serviços públicos”, alertou Tadeu Martins Leite.
Outro assunto que poderá ser discutido na Casa é a possível exigência do Governo Federal para que Minas pague, de imediato, o valor integral da parcela, que gira em torno de R$ 12 bilhões. O RRF busca renegociar a dívida de R$ 160 bilhões do Estado com a União.
O Executivo estadual solicitou neste mês mais 180 dias para concluir a adesão ao regime, além dos 120 dias já concedidos pelo ministro Kassio Nunes Marques, em dezembro de 2023. Tadeu Martins lembra que o prazo se encerra neste sábado (20), mas se diz confiante de que o STF ainda possa se posicionar favoravelmente a Minas.
“É uma dívida que se arrasta há mais de 20 anos, é razoável termos mais três ou quatro meses para consolidar uma proposta definitiva que pode sanar a situação fiscal do Estado”, ressalta.
Tadeu Martins informou que, no fim da próxima semana, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, vai apresentar a minuta da proposição que estabelecerá os critérios e as condições para a renegociação das dívidas de todos os estados com a União. Ele enfatiza que a negociação em curso está construindo um novo caminho não só para Minas.