Saneamento básico é precário nas cidades

Enquanto Minas Gerais, assim como todo o Sudeste do país, enfrenta uma grave crise hídrica, uma atitude simples, porém custosa e que envolve vontade e articulação política, poderia minimizar significativamente a falta d’água: o tratamento completo do esgoto. De acordo com informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), menos da metade do esgoto produzido em Minas Gerais é tratado (veja infografia). Segundo especialistas, se esse índice fosse mais próximo de 100%, o impacto no dia a dia da população que está perto de se submeter ao rodízio de fornecimento d’água seria muito menos dramático.   Mas a tendência não é de uma melhora imediata. Levantamento da Comissão Extraordinária de Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que encerrou os trabalhos em dezembro do ano passado, aponta que apenas 10% dos municípios mineiros possuíam um Plano de Saneamento Básico. O engenheiro civil e consultor em recursos hídricos da Associação Mineira de Municípios (AMM), Gilberto Morato, acredita que esse número já esteja perto dos 20%.   A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) não confirmou o percentual. No entanto, informou que está elaborando um Termo de Cooperação com o Ministério das Cidades para fornecer apoio técnico aos municípios na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento. Com isso, será implantado um sistema de monitoramento dos planos, o que era incipiente.   “Atualmente, estão em andamento 73 Planos Municipais de Saneamento, sendo 16 em parceria com o Ministério das Cidades e 57 com a Funasa”, informou, por meio de nota.   Abaixo da média O presidente executivo do Trata Brasil, uma Oscip que defende a ampliação do saneamento básico no país, Édison Carlos, avalia que a média nacional esteja entre 35% e 40%. “Alguns estados como São Paulo, Santa Catarina e Paraná avançaram um pouco mais, porque os governos estaduais pagaram os planos. Em Minas, 10% é muito baixo”, ressalta.   Para ele, a situação crítica dos recursos hídricos atualmente é o resultado de uma política errada de desprezar o saneamento básico. “Acaba matando a galinha dos ovos de ouro, que é a água que já está na cidade. Com isso, é preciso trazer água nova de outro lugar”, enfatiza.   Na tentativa de traçar um panorama mais exato desse cenário, o Ministério das Cidades está realizando um cadastro dos municípios que já elaboraram os planos.   Negligência nacional Se a norma ambiental que rege o saneamento básico no Brasil tivesse sido seguida, esses números seriam muito superiores. Desde 2007, a lei federal 11.445 indicava que todas as cidades do país deveriam elaborar seus planos até 2010. Sob a pressão dos prefeitos, que não conseguiram atender à legislação, o prazo foi prorrogado por duas vezes. Primeiro, para 2013 e, depois, para 31 de dezembro de 2015.   De acordo com a lei, os municípios só teriam acesso a recursos federais para implementar sistemas de saneamento básico se apresentarem seus planos.   Associação defende o fim das prorrogações de prazos para entrada em vigor da norma A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) defende que o prazo para que os municípios brasileiros elaborem os planos de saneamento não seja mais prorrogado, como já ocorreu por duas vezes e atrasou em cinco anos, até o momento, a entrada em vigor da norma.   “A Assemae considera fundamental a elaboração dos planos para a melhoria do atendimento e garantia da universalização tão desejada. Por isso, nesse momento, a entidade apoia a exigência dos planos ao final de 2015, e se coloca à disposição dos municípios para contribuir no que for necessário”, afirmou o presidente da associação, Sílvio José Marques.   A última prorrogação foi autorizada por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, em março do ano passado.   De acordo com Sílvio José, a associação firmou parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e, desde 2012, realiza oficinas em todo o país, com o objetivo de capacitar gestores e técnicos para implantação dos planos municipais de saneamento básico. Já foram realizadas 47 oficinas, com a participação de 2.127 gestores e técnicos.   Caso os municípios não elaborem os planos, não terão acesso a recursos federais destinados a serviços de saneamento básico.   Segundo o engenheiro civil consultor de recursos hídricos da Associação Mineira de Municípios (AMM), Gilberto Morato, os planos municipais de saneamento têm sido discutidos ao longo dos últimos anos, mas as prefeituras tiveram dificuldades financeiras para elaborá-los. Algumas se uniram para realizá-lo de forma conjunta. Para ele, é provável que o prazo seja prorrogado novamente, já que grande parte dos municípios não deve, novamente, conseguir cumprir a exigência.   Os planos estabelecem as diretrizes para os próximos 20 anos e abrangem quatro áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de água pluvial e manejo de resíduos sólidos domiciliares.   Comitês de bacias hidrográficas ajudam a pagar a elaboração de planos   Como tiveram dificuldade em conseguir financiar a elaboração dos planos de saneamento básico, alguns municípios contaram com o auxílio dos respectivos comitês de bacias hidrográficas.   Segundo levantamento da Comissão Extraordinária de Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) apoiou municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul na elaboração das diretrizes.   “Do mesmo modo, o CBH Velhas criou uma parceria com os municípios, ajudando-os a fazer os planos municipais de saneamento, por meio de apoio técnico. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, com apoio da IBIO-AGB Doce, agência de água da Bacia do Rio Doce, está destinando recursos da cobrança pelo uso da água aos demais municípios da bacia para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico”, apontou o relatório.   No mundo O ranking mundial, que pode ser encontrado na publicação “Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro” e foi elaborado pelo Instituto Trata Brasil e pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), aponta que o Brasil ocupa a 112ª posição, em um estudo que contemplou 200 países.   De acordo com o documento, a pontuação do Brasil no Índice de Desenvolvimento do Saneamento – um indicador que leva em consideração a cobertura por saneamento atual e sua evolução recente – foi de 0,581 em 2011. “O índice brasileiro é inferior não só às médias da América do Norte e da Europa, mas também às de alguns países do Norte da África e Oriente Médio”.