Secretaria centralizará alvarás de boate e igreja em SP

A recém-criada Secretaria Municipal de Licenciamentos de São Paulo centralizará a emissão de alvarás concedidos para o funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e templos religiosos, entre outros locais de reunião. O decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da Cidade transfere o serviço das subprefeituras para a nova pasta.

A alteração visa aumentar a segurança dos espaços com capacidade superior a 250 pessoas, além de reduzir a fila pela concessão do documento em São Paulo. Empresários afirmam que a burocracia faz com que o processo possa demorar anos para ser concluído.

"Essa é uma mudança racional, já que as subprefeituras precisavam de ajuda para avaliar aspectos de segurança dos locais de reunião. Tínhamos parceria com o (extinto) Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) e com o Corpo de Bombeiros para finalizar o trabalho. Agora, não será mais necessário. A secretaria, que tem condições, assumirá todo o serviço", explica o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Chico Macena.

De acordo com a Prefeitura, a medida faz parte de um plano de reestruturação da gestão Fernando Haddad (PT) para o setor de licenças. Nesta quinta-feira, ao mesmo tempo em que "perderam" a responsabilidade de emitir alvarás de reunião para locais com capacidade máxima para 500 pessoas, as subprefeituras "ganharam" poder sobre a concessão de licenças para construção de imóveis residenciais de até 250 m² em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

A secretária municipal de Licenciamentos, Paula Motta Lara, ressalta que as mudanças têm o objetivo de tornar ágeis os processos parados na Prefeitura - são cerca de 25 mil -, além de reduzir casos de corrupção envolvendo empreendimentos imobiliários, principalmente.
A expectativa da secretária é "arrumar a casa" até o fim do ano, quando novos prazos para a concessão das licenças devem ser estipulados. "Em reunião com o prefeito Haddad já definimos metas para análise de processos que envolvem a liberação de habitações de interesse social, cuja demanda é enorme na cidade. Temos agora 90 dias para avaliar as diretrizes do projeto e outros 120 dias para aprová-lo. Já é um avanço." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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