Secretário faz apelo para Senado aprovar MP da carteira verde-amarela

Tirada de pauta da sessão desta sexta-feira (17) do Senado, a Medida Provisória (MP) 905, que introduz a carteira verde e amarelo, é importante para a retomada dos empregos após a crise econômica provocada pelo novo coronavírus, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. Segundo ele, a equipe econômica está disposta a negociar com os senadores para que o texto seja votado na segunda-feira (20), quando perde a validade.

O secretário fez um apelo para que o Senado aprove a MP no início da próxima semana. “Tenho a convicção que, assim como a Câmara se esforçou muito e ficou até tarde da noite para votar, o Senado também o fará. Deixo aqui esse apelo no sentido de dizer o quão fundamental para o Brasil é uma medida que trata do emprego e possibilita que jovens e pessoas com mais de 55 anos tenham empregos facilitados numa retomada da economia”, disse Bianco em entrevista coletiva para fazer um balanço das ações tomadas pela equipe econômica no combate à crise provocada pela pandemia de covid-19.

Na avaliação de Bianco, a flexibilização da legislação trabalhista para a contratação de jovens e de empregados com mais de 55 anos será essencial para a preservação dos empregos e para a recuperação do mercado de trabalho depois que a crise acabar. “Por uma grande coincidência, estamos diante do momento em que buscamos a preservação de empregos e temos, nas nossas mãos, uma MP que preserva empregos e possibilitará uma retomada fundamental e rápida especialmente para as pessoas que mais sofrem em momentos de crise”, disse.

Fintechs

O secretário citou outros pontos da MP que, segundo ele, injetariam dinheiro na economia. Bianco mencionou a simplificação do microcrédito, com a retirada da exigência de visitas presenciais e a possibilidade de que fintechs (instituições financeiras tecnológicas) entrem nesse segmento. Nas estimativas dele, até 10 milhões de novos contratos de microcrédito poderiam ser fechados, resultando na liberação de R$ 40 bilhões de crédito para a economia com juros baixos.

Outra flexibilização que, segundo Bianco, injetaria dinheiro é o fim da exigência de que as empresas depositem em juízo o valor de ações judiciais nas quais recorrem. Somente se elas perderem, precisarão transferir o dinheiro. De acordo com o secretário, essa medida libera R$ 30 bilhões na economia.

Dívida pública

Em relação às pressões da crise econômica sobre a dívida pública, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o Tesouro Nacional e o Banco Central verificaram “normalidade” nas taxas e nos prazos diante do agravamento da instabilidade econômica. Segundo ele, as condições de mercado para a dívida pública brasileira não diferem do restante do mundo.

“A cada dia, analisamos as necessidades de financiamento. Os movimentos não têm sido bruscos. Estão dentro do esperado dadas as condições que temos não apenas no Brasil, mas no mundo”, disse o secretário. Por causa da crise econômica, o Tesouro tem lançado menos títulos públicos de longo prazo nas últimas semanas por não aceitar as taxas mais altas pedidas pelos investidores. De julho a setembro, vencem R$ 312,6 bilhões de títulos. Caso o Tesouro não consiga rolar (renovar) todo esse valor, terá de queimar parte do colchão da dívida pública, reserva financeira para momentos de crise em torno de R$ 550 bilhões.

Em relação à quantia gasta pelo governo brasileiro até agora para enfrentar a crise, Rodrigues disse que o Brasil está “bem posicionado”, tendo consumido 3,76% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) com medidas de impacto fiscal. O número está próximo da média de 3,8% do PIB observada nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne as economias mais industrializadas do planeta.

O secretário repetiu os números apresentados na última quarta-feira (15), segundo os quais o governo federal gastou R$ 285,4 bilhões em medidas que aumentam o déficit primário e R$ 22,6 bilhões para suspender a dívida de estados com a União por seis meses. No total, o impacto fiscal chega a R$ 307,9 bilhões.

Estados

Rodrigues se disse aberto e confiante a fechar um acordo, no Senado, para o pacote de ajuda a estados, diferente do texto votado na Câmara. Os deputados aprovaram um texto que obriga a União a repor as perdas de arrecadação dos estados e dos municípios. O governo federal negocia para pagar um valor fixo de R$ 40 bilhões, suspender os R$ 22,6 bilhões da dívida dos estados com a União e R$ 14,4 bilhões da dívida de estados e prefeituras com bancos públicos.

Segundo o secretário especial, o governo está disposto a negociar com os senadores os critérios de distribuição desses R$ 40 bilhões, que poderão ser definidos por medida provisória. “Os critérios podem ser per capita [valor dividido pela população de cada estado] ou seguir a fórmula do FPE [Fundo de Participação dos Estados] e do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, disse. Ele explicou que a suspensão de dívidas para os governos locais só pode ser aprovada por meio de projeto de lei complementar.