Sem entrevistas

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou na última quarta-feira o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas. Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas.
 
Com entrevistas
A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos “decorrente da indevida antecipação de sua pena”. De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria “receber tratamento compatível com a situação”. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos.
 
Inelegível
Na decisão, a magistrada Carolina Lebbos disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não “possui o condão de mitigar” as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível. O argumento foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.
 
Presidiário
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. De acordo com a magistrada, como preso, Lula se submete a regime jurídico próprio à condição de encarceramento, “não sendo possível assegurar a ele direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”.
 
Refugiados venezuelanos
Mais de 16 mil venezuelanos pediram refúgio em Roraima no primeiro semestre de 2018, segundo a Polícia Federal. O número já é 20% maior do que o registrado em todo o ano de 2017. Cerca de 800 venezuelanos cruzam a fronteira por dia.
 
Restituição de IR
A Receita Federal liberou a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será feito no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146.