Sem novo julgamento do Mensalão no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, declarou o fim do julgamento do mensalão na tarde de segunda-feira, não sem antes enfrentar um último e desnecessário conflito com um colega, o ministro Marco Aurélio Mello. E resta aos ministros decidir ainda os recursos que serão apresentados pelos advogados de defesa depois da publicação do acórdão. Entre eles, provavelmente, um embargo infringente pedindo novo julgamento para réus do mensalão.

O professor Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça no governo Lula, afirmou, na terça-feira (18), em artigo publicado num jornal paulista, que o regimento do STF dá direito a novo julgamento, se numa ação penal há quatro votos em favor do réu. Dada a complexidade desse julgamento de 37 réus, iniciado no dia 2 de agosto, é bem possível que tal embargo seja rejeitado. Com aproximadamente 67 mil processos aguardando julgamento pelo Supremo e 2,6 mil acórdãos à espera de publicação, não se justifica gastar mais tempo com essa ação que consumiu 53 sessões do tribunal. É inegável que os denunciados tiveram todas as oportunidades de defesa e, em alguns casos, contaram com apoio importante do próprio ministro revisor, Ricardo Lewandowski.

Não se acredita, como parece crer o presidente da Câmara dos Deputados, que os parlamentares se insurjam contra o direito que o Supremo se deu, por cinco votos a quatro, de cassar os mandatos de três colegas condenados. Nem precisava a advertência enfática do ministro Celso de Mello – que deu o voto de desempate sobre essa questão – de que a insubordinação legislativa ou executiva diante de decisão judicial em última instância revela-se “comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível”. Não cabe ao legislativo e sim ao STF interpretar a Constituição e, neste caso, a interpretação se deu – se corretamente ou não, a história dirá.

Por certo, há um risco de, no futuro, como ocorreu no passado, o Supremo vir a abusar desse poder de cassar parlamentares de oposição, em grave prejuízo do regime democrático. Por ora, porém, cabe à Câmara dos Deputados apenas formalizar a perda dos mandatos dos colegas condenados.

Quanto ao último conflito na sessão de julgamento: o ministro Marco Aurélio Mello agiu mal quando repreendeu Joaquim Barbosa, como se o presidente do Supremo estivesse rompendo a liturgia do cargo ao, humildemente, agradecer de público os três assessores que o ajudaram na condução desse processo.